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quarta-feira, 11 de setembro de 2013

Mercadante defende embargos infringentes do mensalão Recursos serão julgados nesta quarta e podem levar a novo julgamento.

Este blog, tem como finalidade, expor as mazelas, as quais convivemos em nosso dia a dia, sempre baseado em informações, divergências ou rejeições, fazem parte, nem cristo agradou, que dirá um mero leiloeiro...



11/09/2013 10h47 - Atualizado em 11/09/2013 12h25

Mercadante defende embargos infringentes do mensalão

Recursos serão julgados nesta quarta e podem levar a novo julgamento.
Ministro afirmou que direito a segundo julgamento é um princípio da ONU.

Do G1, em Brasília
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Ministro Aloízio Mercadante fala com jornalistas após o programa "Bom Dia Ministro" (Foto: Luciana Amaral/G1)Ministro Aloízio Mercadante fala com
jornalistas após o programa "Bom Dia Ministro"
(Foto: Luciana Amaral/G1)
O ministro da Educação, Aloízio Mercadante, afirmou nesta quarta-feira (11), ao ser questionado por jornalistas sobre o julgamento do mensalão, que a Carta de Direitos Humanos da ONU "assegura um segundo julgamento, que são os embargos infringentes". O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir na sessão desta tarde se vai aceitar os embargos infringentes, que podem levar a um novo julgamento no processo do mensalão. A expectativa entre os ministros é que o placar seja apertado.
"O direito a um segundo julgamento é um princípio da Carta de Direitos Humanos da ONU. Todo cidadão tem direito a um segundo julgamento. Como nesse caso é um fórum especial, o julgamento já começa na última instância, os embargos infringentes são o que possibilita um segundo julgamento", afirmou Mercadante após participar do programa "Bom Dia Ministro".
Têm direito aos embargos infringentes os condenados que obtiveram ao menos quatro votos favoráveis no julgamento.
Dos 25 condenados pelo Supremo, 12 teriam direito aos infringentes. São os casos de João Paulo Cunha, João Cláudio Genú e Breno Fischberg, que nas condenações por lavagem de dinheiro obtiveram ao menos quatro votos a favor.
Outros oito réus (José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Kátia Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e José Roberto Salgado) foram condenados no crime de formação de quadrilha por seis votos a quatro. Simone Vasconcelos também obteve quatro votos favoráveis no crime de quadrilha, mas a punição prescreveu e ela não pode mais pagar por este crime. No entanto, ela ainda poderá recorrer caso os infringentes sejam aceitos.
Mercadante ainda disse que o segundo julgamento é "princípio fundamental na sociedade civilizada". Ele lembrou que o plenário do STF tem dois novos juízes, que não participaram do julgamento do mensalão - Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki -, o que poderia mudar o entendimento da corte sobre as condenações.
"Se você brigou com o seu vizinho, você tem direito a um novo júri e juiz. Qualquer que seja o crime, você tem direito a um segundo julgamento [...] Quem teve uma votação apertada, e tem dois novos juízes na Corte, pode alterar o resultado, que seria o direito ao segundo julgamento que todo cidadão tem. Eu encaro, do ponto de vista do direito, sem entrar no mérito de cada caso, que o segundo julgamento é um princípio fundamental na sociedade civilizada e é um princípio internacionalmente reconhecido por todos os juristas e a Carta de Direitos Humanos da ONU”, disse Mercadante.


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