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sexta-feira, 2 de agosto de 2013

Sócio da boate Kiss tem pedido de liminar negado no Superior Tribunal de Justiça

Este blog, tem como finalidade, expor as mazelas, as quais convivemos em nosso dia a dia, sempre baseado em informações, divergências ou rejeições, fazem parte, nem cristo agradou, que dirá um mero leiloeiro...


02/08/2013 | 11h11

Sócio da boate Kiss tem pedido de liminar negado no Superior Tribunal de Justiça

A decisão foi publicada no Diário de Justiça nesta sexta-feira e tomada no último dia 26

Defesa do sócio da boate Kiss Elissandro Callegaro Spohr, o Kiko, tem pedido de liminar em habeas corpus negado, pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer. A decisão foi tomada no último dia 26 e publicada no Diário de Justiça nesta sexta-feira.
Segundo a assessoria do STJ, a defesa de Spohr entrou com pedido de habeas corpus no STJ, alegando constrangimento ilegal na ação penal, por duas razões: a admissão da associação representante das vítimas e parentes das vítimas como assistente de acusação e a limitação do número de vítimas a serem ouvidas em juízo.
O pedido de liminar era a suspensão do processo até a análise final das alegações de nulidade dos atos processuais questionados.
À assessoria do STJ, o ministro Felix Fischer ressaltou em sua decisão que a jurisprudência do STJ é firme quanto à inadequação do uso de habeas corpus como substitutivo de recursos ordinários, ainda que isso não impeça o reconhecimento de eventual ilegalidade flagrante — o que, segundo ele, não acontece no caso em questão.
Spohr se encontra em liberdade, portanto, Fischer também não reconheceu urgência que justificasse a suspensão da ação penal por medida liminar.
Após o recebimento de informações do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e do parecer da Subprocuradoria-Geral da República, já solicitados pelo presidente do STJ, o mérito do habeas corpus será julgado.
DIÁRIO DE SANTA MARIA


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