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quarta-feira, 7 de agosto de 2013

Ministra quer suspender acordo com Serasa sobre dados de eleitores TSE firmou acordo para repassar dados em troca de certificados digitais. Presidente do TSE desconhecia convênio e defendeu que plenário discuta.

Este blog, tem como finalidade, expor as mazelas, as quais convivemos em nosso dia a dia, sempre baseado em informações, divergências ou rejeições, fazem parte, nem cristo agradou, que dirá um mero leiloeiro...




07/08/2013 12h19 - Atualizado em 07/08/2013 12h23

Ministra quer suspender acordo com Serasa sobre dados de eleitores

TSE firmou acordo para repassar dados em troca de certificados digitais.
Presidente do TSE desconhecia convênio e defendeu que plenário discuta.

 em Brasília
Mariana Oliveiira
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presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, defendeu nesta quarta-feira (7) a suspensão de acordo com a Serasa para repasse de dados de eleitores brasileiros à empresa, que faz entre outras coisas avaliação de crédito ao consumidor.
O TSE fechou acordo com a Serasa para repassar  nome do eleitor, número e situação da inscrição eleitoral, além de eventuais óbitos. Também prevê validação do nome da mãe e data de nascimento. O convênio foi publicado no "Diário Oficial da União" do dia 23 de julho e já está em vigor.
A assinatura do acordo entre TSE e Serasa foi divulgada nesta quarta-feira (7) em reportagem do jornal "O Estado de S.Paulo". Em contrapartida ao acesso às informações, a Serasa deve fornecer ao TSE 1.000 certificados digitais, instrumento que permite que o teor de processos judiciais seja consultado por meio de pessoas cadastradas. Ele funciona como um CPF eletrônico para confirmação da identidade da pessoa. A Serasa é uma das empresas autorizadas pelo governo a emitir a certificação digital.

Por meio de sua assessoria, a ministra Cármen Lúcia disse que sugeriu à corregedora-geral do TSE, ministra Laurita Vaz, a suspensão do acordo firmado pela corregedora anterior, a ministra Nancy Andrighi, que já deixou o TSE.
Ainda conforme a assessoria, Cármen Lúcia solicitou à corregedora que fosse feito um estudo mais criterioso da liberação do cadastro e, a partir daí, o tema fosse levado para análise do plenário do TSE.
"Deve ser levado ao plenário do TSE porque o cadastro fica sob a responsabilidade da Corregedoria-geral mas é patrimônio do povo brasileiro e deve ser submetido ao TSE como órgão decisório maior. O TSE tem que vir a publico informar o que aconteceu e os cuidados. E isso certamente será feito pela corregedora-geral que é a responsável pela cadastro dos eleitores. O compromisso do TSE é de total transparência com a cidadania", afirmou a ministra, conforme a assessoria.
Cármen Lúcia diz ainda que não havia sido informada sobre o convênio porque a corregedoria tem total autonomia na gerência dos dados do cadastro eleitoral. Ao ver a reportagem do "Estadão", a presidente do TSE ligou para Laurita Vaz, que se comprometeu a dar informações à imprensa nesta quarta.

"A matéria nunca foi levada ao conhecimento prévio da presidência do TSE ou aos demais ministros", afirmou ainda Cármen Lúcia.
Atualmente, os dados de todos os eleitores do país estão disponíveis para consulta pelo site do TSE. É preciso que seja informado o nome do eleitor, a data de nascimento e o nome da mãe. Ao informar os dados, abre-se uma janela que dá detalhes sobre o título de eleitor do cidadão e o local de votação dele.
Em nota, a Serasa afirmou que as informações que obterá por meio do convênio "são públicas e de natureza cadastral, como título de eleitor e a situação eleitoral, podendo ser acessadas no site do TSE, para verificação ou consulta, por todo e qualquer interessado". A nota diz ainda que "uma vez que as informações são públicas, cadastrais e necessárias à perfeita identificação do cidadão, tais dados não estão sujeitos à privacidade e, portanto, não violam este direito".
Segundo a Serasa, o objetivo do convênio é "a verificação de dados para evitar fraudes contra consumidores brasileiros e também facilitar o acesso do cidadão ao crédito".

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