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terça-feira, 23 de julho de 2013

Vantagens eventuais dobram salários de juízes de SP

Este blog, tem como finalidade, expor as mazelas, as quais convivemos em nosso dia a dia, sempre baseado em informações, divergências ou rejeições, fazem parte, nem cristo agradou, que dirá um mero leiloeiro...



Vantagens eventuais dobram salários de juízes de SP

Publicado por Associação do Ministério Público de Minas Gerais (extraído pelo JusBrasil) - 21 horas atrás
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De tudo o que caiu na conta dos magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo em 2013, 47,2% vêm de uma rubrica denominada pela Corte de "vantagens eventuais". Na prática, juízes e desembargadores receberam no primeiro semestre, em média, um salário a mais por mês com essas vantagens. Nesse período, elas corresponderam a desembolso de R$ 213,3 milhões. Os rendimentos líquidos dos magistrados somaram R$ 451,6 milhões.
A folha de pagamento do TJ-SP revela que há casos de juízes que receberam como "vantagens eventuais" valores que chegam a quase quatro vezes o teto constitucional, que é de R$ 25,3 mil. Um desembargador recebeu em maio R$ 94,7 mil em vantagens - na conta dele caíram R$ 117,1 mil líquidos.
Vantagens eventuais contemplam extenso rol de situações e circunstâncias - previstas em lei, destaca o TJ -, a saber: abono constitucional de um terço de férias, indenização e antecipação de férias, gratificação natalina, antecipação de gratificação natalina, serviço extraordinário, substituição, pagamentos retroativos e Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), dispositivo endossado pelo Supremo TribunalFederal que nivela os vencimentos do Judiciário com os do Legislativo.
Ainda sob o abrigo do guarda-chuva de rubricas e nomenclaturas estão verbas concedidas com base na Lei Federal 10.474/02 - que dispõe sobre remuneração da magistratura da União -, "já pagos na esfera federal" e "outras desta natureza". Muitos pagamentos individuais vão além do limite do teto constitucional quase todos os meses. O contracheque passa ileso do corte porque os valores extraordinários, que estufam holerites, são relativos a benefícios devidos, mas atrasados e acumulados.
"O teto não abrange 13.º salário, férias e indenizações passadas", afirma o desembargador Henrique Nélson Calandra, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
Embora sejam "eventuais", as vantagens foram pagas nos seis meses do ano, o que elevou a R$ 213,3 milhões o desembolso relativo a esse item. Os rendimentos líquidos de juízes e desembargadores somaram R$ 451,6 milhões. O volume global de créditos, sem os descontos em folha, ultrapassou a casa do meio bilhão de reais - R$ 579,7 milhões, precisamente.
As informações sobre o contracheque da toga estão no portal do tribunal paulista, tornadas públicas na gestão do presidente da Corte, Ivan Sartori, em obediência à resolução do Conselho Nacional de Justiça.
Maio bateu o recorde. Desembolsos a muitos juízes quintuplicaram. O total de créditos foi a R$ 165,9 milhões, dos quais R$ 144,5 milhões de rendimento líquido - com descontos do imposto na fonte e previdência pública. Em vantagens eventuais, o pagamento atingiu R$ 104,9 milhões, ante R$ 21,9 milhões em abril.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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