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quarta-feira, 24 de julho de 2013

Governo de PE não vai acatar pedido do MP sobre interdição de praias Secretário diz que faltam “elementos técnicos” para adotar medida.

Este blog, tem como finalidade, expor as mazelas, as quais convivemos em nosso dia a dia, sempre baseado em informações, divergências ou rejeições, fazem parte, nem cristo agradou, que dirá um mero leiloeiro...



24/07/2013 15h02 - Atualizado em 24/07/2013 15h23

Governo de PE não vai acatar pedido do MP sobre interdição de praias

Secretário diz que faltam “elementos técnicos” para adotar medida.
Jovem de 18 anos morreu na segunda-feira (22), vítima de ataque de tubarão.

Priscila MirandaDo G1 PE
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Secretário da Casa Civil de Pernambuco, Tadeu Alencar (Foto: Reprodução / TV Globo)Secretário da Casa Civil de Pernambuco, Tadeu Alencar
(Foto: Reprodução / TV Globo)
O secretário da Casa Civil de Pernambuco, Tadeu Alencar, afirmou, nesta quarta-feira (24) que o governo não vai adotar a recomendação do Ministério Público do Estado de interditar trechos do litoral pernambucano nos períodos mais propícios ao ataque de tubarões. De acordo com o secretário, "faltam elementos técnicos que permitam ao Cemit adotar essa recomendação". O MPPE havia, na terça (23), encaminhado o pedido ao Comitê Estadual de Monitoramento de Incidentes com Tubarões (Cemit).
"É um momento de grande comoção para todos nós e o conselho hoje se discutiu a recomendação do MP. Todos os conselheiros se manifestaram no sentido de que as políticas apresentadas hoje são antenadas com o que existe de mais adequado a esse tipo de tratamento. Há questionamentos de ordem jurídica, mas fundamentalmente faltou à recomendação do MP critérios técnicos que justifiquem tal adoção. A decisão do Cemit é de que não há elementos que justifiquem a interdição. Recomendação inadequada", explicou Alencar.
Ainda segundo o secretário, o MPPE não apresentou pesquisas e laudos relevantes que possam atestar a necessidade de interdição de praias pernambucanas para evitar ataques de tubarão. "Não houve parecer, laudos e avaliações mais profundas que justifiquem isso. É uma medida que priva a população do seu direito de ir e vir, num ambiente da Região Metropolitana do Recife onde faltam muitas vezes espaços de lazer. O acidente sempre está vinculado à desobediência daqueles critérios que recomendam o distanciamento adequado da água", pontuou.
O secretário disse que o governo não irá colocar redes no mar e que a atuação do Corpo de Bombeiros na praia já é suficiente. "Não há nada a corrigir na atuação do Corpo de Bombeiros. Houve uma atuação exemplar das medidas preventivas e de socorro. Elas foram adotadas com rigor pelo governo do estado."
Rosângela Lessa, presidente do Cemit (Foto: Reprodução / TV Globo)Rosângela Lessa, presidente do Cemit (Foto: Reprodução
/ TV Globo)
A presidente do Cemit, Rosângela Lessa, falou que ficou surpresa com a recomendação do Ministério Público. "Entendemos que há falta de conhecimento sobre o que faz o Cemit e como ele vem atuando. Discutimos que todas as estratégias tomadas foram as melhores estratégias no mundo sobre áreas onde há possibilidade de ataque de tubarão. As medidas do Cemit são tomadas com base internacional e são compativeis com a segurança humana e a conservação ambiental. As medidas adotadas não pretendem resolver o problema ambiental", afirmou.
A presidente também diz que o órgão não é favorável à colocação de redes. "Existem resultados obtidos e elas causam imenso impacto ambiental e altas taxas de mortalidade de várias espécies. Criam uma série de constrangimentos perante outros órgãos ambientais e não garante 100% de proteção, pois os equipamentos não podem ser contínuos e os ataques ocorrem dentro das redes", argumentou Lessa.
Ao ficar ciente das declarações, o promotor de Justiça Ricardo Coelho, que assina a recomendação, disse que o Ministério Público vai entrar com uma ação civil pública após o término do prazo de 15 dias que o Governo tem para uma resposta formal sobre o pedido. "O governo tem um prazo de 15 dias para dar a resposta formal, escrita, e a gente vai aguardar essa resposta, para oficializar [o pedido]", disse.
Sobre a falta de elementos técnicos que comprovem a urgência de interdição de trechos de praias com altos índices de ataque de tubarão, o promotor afirmou que os dados estão no próprio site do Cemit. "Essas informações técnicas estão todas disponíveis ao público no site do Cemit. A alegação de que a medida pode afetar o movimento de turistas é absolutamente equivocada, esse ataques seguidos, isso sim é que afeta. Se a gente já estivesse com a interdição dos banhos nos locais mais perigosos, com a colocação de rede e com campanhas educativas sendo veiculadas, talvez a gente tivesse chegado ao patamar de risco de ataques próximo a zero", finalizou Coelho.
Estatísticas
Entre 2004, ano de criação do Comitê Estadual de Monitoramento de Incidentes com Tubarões (Cemit), e 2012, foram capturados quase 400 tubarões na costa pernambucana. Não há dados oficiais sobre os ataques de antes da década de 90, mas entre 1992 e 2013 houve o registro de 59 vítimas e 24 mortes, incluindo a da jovem paulistana Bruna Gobbi, na segunda (22). Das mortes registradas no estado, quatro eram surfistas e 28 banhistas. 

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