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sexta-feira, 7 de junho de 2013

RENAN NEGA RESPONSABILIDADE NA PROMULGAÇÃO DA PEC QUE CRIA TRIBUNAIS...


  atualizado às 11h44

Renan nega responsabilidade na promulgação da PEC que cria tribunais

Após ser aprovada no Senado, em novembro do ano passado, a Câmara aprovou a matéria com alterações em relação ao texto original

  • Luciana Cobucci
    Direto de Brasília
O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), se isentou nesta quinta-feira da responsabilidade pela promulgação da emenda à Constituição que criou quatro novos tribunais regionais federais (TRFs), na manhã de hoje. A sessão que promulgou a matéria foi capitaneada pelo vice-presidente do Congresso, deputado André Vargas (PT-PR), porque Renan está em viagem oficial a Portugal.
Segundo nota divulgada hoje pela presidência do Senado e assinada por Renan Calheiros, a opção de não promulgar a proposta decorreu do entendimento de que houve erro na tramitação. Após ser aprovada no Senado, em novembro do ano passado, a Câmara aprovou a matéria com alterações em relação ao texto original, o que obrigava o retorno ao Senado. No entanto, a proposta foi direto para a promulgação.
"A proposta contém erro formal, suscetível de questionamentos jurídicos, já que o texto aprovado pela Câmara dos Deputados sofreu alterações substanciais em relação ao que foi enviado pelo Senado. Entretanto, não posso limitar as competências regimentais do primeiro vice-presidente do Congresso Nacional. Igualmente não poderia, eternamente, adiar ou cancelar compromissos oficiais em virtude desta emenda", disse o senador, por meio de uma nota.
Durante a sessão que promulgou a emenda, André Vargas negou que haja desentendimento com a mesa diretora do Congresso. "Longe disso. Ontem, ao decolar do Brasil rumo a Portugal, o presidente Renan Calheiros, sabendo da determinação que nós tínhamos de fazer essa sessão, nos parabenizou. Disse que compreendia a natureza dessa nossa ação, portanto há uma perfeita sintonia do parlamento brasileiro, da mesa do Congresso. Não há outro procedimento para a Mesa do Congresso a não ser a sanção, por ato consequente do que foi a decisão majoritária do Senado e posteriormente da Câmara", afirmou o deputado.
Além da polêmica em relação ao rito de tramitação, a proposta também é alvo de discussão por sua origem. Críticos da matéria alegam que cabe exclusivamente aos tribunais superiores propor ao Congresso a criação ou extinção de tribunais. A proposta promulgada hoje surgiu no Senado. Além disso, os custos da manutenção das estruturas preocupam o governo, que estima despesas de R$ 8 bilhões por ano. Já a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), o custo anual será de R$ 700 milhões.

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