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quarta-feira, 26 de junho de 2013

Câmara Federal vota três projetos polêmicos nesta terça

Este blog, tem como finalidade, expor as mazelas, as quais convivemos em nosso dia a dia, sempre baseado em informações, divergências ou rejeições, fazem parte, nem cristo agradou, que dirá um mero leiloeiro...



Terça, 25 de junho de 2013, 17h20
SESSÃO PLENÁRIA

Câmara Federal vota três projetos polêmicos nesta terça



Marianna Marimon, repórter do GD
Três projetos polêmicos entraram na pauta de votação do Congresso Nacional nesta terça-feira (25), sendo a destinação dos royalties do petróleo para educação, os novos critérios para distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 37), que limita os poderes de investigação às Polícias. A previsão é de que sejam votados ainda hoje.
Consideradas matérias polêmicas, a insurgência das ruas resultou em ação rápida por parte dos parlamentares, tendo em vista que os projetos já foram cobrados pela população.
Sobre a PEC 37, os líderes partidários decidiram que vão rejeitá-la, conforme anunciou o site da Câmara Federal, e discutir, posteriormente, uma nova proposta que regulamente as investigações criminais e busque o entendimento entre o Ministério Público e as polícias Federal e Civil.
Sobre o FPE, a bancada federal e o governador Silval Barbosa (PMDB) fizeram investidas para que as perdas para o Estado sejam minimizadas. Em 2012, Mato Grosso recebeu cerca de 1,2 bilhão do FPE, sendo que em 2010 o valor chegou a R$900 milhões. O deputado federal Carlos Bezerra (PMDB) afirmou que o Estado perderia cerca de R$200 milhões, mas que a projeção de perdas pode ser ainda maior. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a votação ocorresse até o dia 27 deste mês.
Já a destinação de 100% dos royalties do petróleo para a educação, havia sido firmado em um dos pactos propostos pela presidente Dilma Rousseff, para sanar os problemas do setor, em resposta às manifestações que acontecem em todo o país. Anteriormente, os parlamentares haviam revogado Medida Provisória da presidente com a destinação de 100% dos recursos para educação.
Com a tramitação destas matérias, o Congresso tenta limpar sua imagem após as reivindicações populares, assim como outras temáticas polêmicas que também devem ser aceleradas, como a “Cura Gay” e o “Estatuto do Nascituro”.

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