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terça-feira, 11 de junho de 2013

ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, DO NADA JUNTADO!!!!!


Compartilhada publicamente  -  21:38
INDEFERIMENTO - RD.00829.00390/2013


patrimoniopublico@mp.rs.gov.br
10 jun (1 dia atrás)

para mim
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Ilustre Senhor:



Informo a Vossa Senhoria que foi indeferida a instauração de inquérito
civil acerca de DENÚNCIA DE IRREGULARIDADES REALIZADA PELO EX-LEILOEIRO
SÉRGIO LUIZ MARTINS VIANNA, DENUNCIANDO A COBRANÇA DE VALORES PARA A
CONCESSÃO DE MATRÍCULAS NO ÂMBITO DA JUCERGS, objeto apurado no
RD.00829.00390/2013, conforme promoção, cuja ementa segue:

Denúncia de irregularidades consistentes na cobrança de valores para a
concessão de matrículas no âmbito da JUCERGS. Conduta que se configura, em
tese, ato de improbidade administrativa e infração penal. Encaminhamento à
Delegacia de Polícia Fazendária para instauração de inquérito policial,
nos termos do artigo 4º, § 2º, do Provimento PGJ n.º 04/2012.
Indeferimento de instauração de inquérito civil.

Outrossim, informo que, em caso de inconformidade, poderão ser
apresentadas nesta Promotoria Justiça, no prazo de dez dias, a contar do
recebimento deste, razões de recurso à instância superior (Egrégio
Conselho Superior do Ministério Público), sob pena de arquivamento do
expediente.


Atenciosamente,
Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público.

SergioViannaleiloeiro <sergiogamecenter@gmail.com>
18:39 (24 minutos atrás)

para patrimoniopubl.
Se vocês, que tem a obrigação de apurar, estão arquivando, preciso saber o que
quais provas, juntadas, que me lembre, nunca fui ouvido no MP, não houve
oitivas, parece que meramente um arquivamento simbólico, mas vou tomar
as medidas na Coordenadoria das Promotorias, sobre este assunto, porque
volto a dizer, arquivado que denúncia, se ninguém das partes, ate o momento
não foram nem se quer chamados a lide!!!! desculpe não entendi, este retorno,
nem se quer tenho conhecimento, que alguma coisa sobre estes fatos foram
feitos, administrativos ou na esfera judicial, recém estou juntando, as provas
e vou encaminhar a denúncia!!!

Atenciosamente

Sergio Vianna


Em 10 de junho de 2013 15:32, <patrimoniopublico@mp.rs.gov.br> escreveu:


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