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quinta-feira, 23 de agosto de 2012

HIDREELÉTRICAS NA BACIA DO ALTO PARAGUAI... SUSPENSA PELA JUSTIÇA

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23/08/2012 20h12- Atualizado em 23/08/2012 20h17

Justiça suspende licenças para hidrelétricas na Bacia do Alto Paraguai

Decisão abrange áreas dos estados de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso.
Quem descumprir ordem pagará multa de R$ 100 mil por licença expedida.

Do G1 MS
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Usina Ponte de Pedra, no rio Correntes, em Sonora MS (Foto: Wilson Rocha/MPF-MS)Usina Ponte de Pedra, no rio Correntes, município de Sonora (Foto: Wilson Rocha/MPF-MS)
A Justiça Federal em Coxim, a 243 km de Campo Grande, suspendeu os licenciamentos ambientais para hidrelétricas na Bacia do Alto Paraguai (BAP), que engloba o Pantanal e áreas de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. A sentença do juiz titular da 1ª Vara Federal da cidade, Gilberto Mendes Sobrinho, que saiu nesta quinta-feira (23), atende ao pedido de liminar dos Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPE) em ação civil pública.
Os empreendimentos estão instalados no entorno da planície pantaneira, em área de planalto. Com a decisão, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e a Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema/MT) não podem conceder licenças prévia, de instalação ou de operação. O impedimento vale até a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) para a geração de energia elétrica na bacia.
Conforme a Justiça, quem descumprir a decisão deverá pagar multa de R$ 100 mil por licença expedida.
Empreendimentos hidrelétricos já em funcionamento continuarão operando, mas não poderão ter licenças renovadas. Quanto às hidrelétricas em instalação, as atividades devem ficar paradas até a realização do estudo do impacto cumulativo.
Para Sobrinho, os estudos de impacto ambiental que foram feitos antes de cada empreendimento não são suficientes por considerarem apenas a área isolada. “São incertos os impactos cumulativos ou sinérgicos ocasionados pela construção e funcionamento de mais de cem empreendimentos em toda a extensão da mencionada bacia”, argumenta o magistrado na decisão.
Atualmente, há 126 empreendimentos hidrelétricos na BAP, sendo 106 Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) – com potência instalada entre 1 e 30 megawatts –, dez usinas – que tem potência superior a 30 megawatts – e dez centrais geradoras – com potência inferior.

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