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Este blog, tem como finalidade, expor as mazelas, as quais convivemos em nosso dia a dia, sempre baseado em informações, divergências ou rej...

quarta-feira, 11 de janeiro de 2012

DEFESA PRÉVIA ADMINISTRATIVA AMBIENTAL...

Este blog, tem como finalidade, êxpor as mazelas, do dia a dia, prejudiciais, de forma que possamos, nos defender ou auxiliar alguem com informações, baseadas em fatosdivergencias ou rejeições, fazem parte, nem cristo agradou, que dirá um mero leiloeiro...

 Sergio Vianna - Leiloeiro Oficial



DEFESA PRÉVIA ADMINISTRATIVA.




Á

SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

SITO Á RUA CARLOS CHAGAS N. 55 9º. ANDAR CENTRO

PORTO ALEGRE.RS





REFERENTE: AUTO DE INFRAÇÃO N. 0432 SÉRIE D.







AUGUSTO GOMES DA SILVA NETO, portador RG 4025538184, já qualificado nos autos, com endereço á Rua Nossa Senhora Aparecida, n. 383 Ilha Grande dos Marinheiros/RS, vem respeitosamente a presença de vossa recorrer do presente auto de infração acima descrito, nas conformidades do artigo 5 o, inciso terceiro da constituição Federal, bem como o amparo legal nas conformidades da lei Estadual n. 11.877/2002.



DOS FATOS: No dia 29.12.2011, mais ou menos no horário das 10.00hs da manha, período em que o recorrente não se encontrava em sua residência, quando ocorreu de dois caminhões caçamba de propriedade de um empresário chamado Gonçalves, pessoa conhecida nas Ilhas, por transportar aterros e caliças na região, inclusive esta neste período carregando centenas de cargas de aterros na propriedade recém adquirida da empresa OURO E PRATA, a qual faz a travessia Porto Alegre Guaíba, de barco, por tanto ambos de conhecimento desta instituição, a primeira, certamente adquiriu autorização para mega obra e aterramento no extremo na Ilha na altura do n. 1000, próximo ao armazém do Chico, na área do falecido Vilmar Raio Vac, como conhecido; O segundo certamente também tem autorização para distribuição de tantas cargas de aterro em área de APA, da empresa Ouro e Prata, por tanto estando as partes qualificadas, na data de 29.12.2011, estava o recorrente no bar do Sr. Ernani, conhecido como filho do Adão Charuto, distância de mais ou menos 1,5 Km de distância de sua residência, acima qualificada, quando, por ironia, encontrava-se em frente sua residência um morador da Ilha, velho conhecido, vulgo Guru, de nome Miguel de Oliveira, tradicional por suas bebedeiras de rua, que, segundo os motoristas disse aos mesmos que poderia largar as cargas de material sólidos madeiras misturadas com terras e plásticos, no local, o qual foi encontrado, pelos guardas Parque e objeto da presente infração.n 3554 série D.



Ocorre que na área a qual foi encontrado o objeto descarregado dos caminhões não pertence ao recorrente, e sim é área de lindeiros, por ser os terrenos objeto de inventário, ou seja de sua propriedade é tão e somente 10mts. De frente de terreno, primeiro contraditório, em segundo lugar, não houve autorização verbal nem escrita do recorrente aos motoristas dos caminhões, para tal ocorrência, para sua surpresa, quando em casa chegou e estava olhando o que havia sido descarregado, no local, no mesmo tempo em que chegou viaturas do meio ambiente acompanhados do sub prefeito Ivo Schmit, lhe intimando e preenchendo a presente Notificação, quando lhes foi dito que a área não era sua, nem mesmo havia autorizado tal procedimento, lhes respondido pelos fiscais, que o mesmo deveria fazer constar tais alegações, na defesa prévia, dentro do amparo legal, requisito preenchido neste momento com pedido liminar de arquivamento ou desentranhamento do nome do peticionário, em caráter liminar, com base no artigo 5. da Constituição Federal, bem como é obrigação do Estado, preservar direitos adquiridos, por tanto constituídos na Carta Magna. VEJAMOS...



a) – A empresa transportadora, Gonçalves, vem diariamente prestando serviços a grandes empresas e proprietários de lotes nas Ilhas, portanto não se trata de leigos no assunto em caráter ambiental, ou seja, tem esta empresa conhecimento de obrigações e deveres junto ao Parque, do contrário, a primeira instância a ser punida seria a própria Sema e seus dirigentes, por permitir que empresas de grande porte façam derrames de materiais sólidos nas Ilhas sem a mínima orientação Ambiental, de forma que um simples aposentado de pequenas posses, venha a sofrer danos matérias e morais, seja a responder processos administrativos ou criminal, por fatos fora de sua alçada, melhor dizendo, não deveria nem estar acontecendo, se os envolvidos estivessem cumprindo com os compromissos constritos em suas autorizações ambientais para tal manejo, seja na propriedade da Ouro e Prata como qualquer outro trabalho por estes prestados, há ainda de salientar que a empresa Gonçalves já tem pregressas quanto a infrações desta natureza, o que leva a ratificar que a direção do Parque, por todos os motivos por hora aqui apresentados, deveria tomar mais cautelas com suas permissões, a estas empresas, eis que por regra são sabedouros das exigências legais.





b) - Assim, sendo sem entrar no mérito da Notificação Ambiental, requer este peticionário, a desqualificação do mesmo, sobre as penalidades aplicadas na presente notificação, fundamentado nos requisitos acima narrados, bem como liminarmente seja este notificado da presente decisão, sob pena de haver cerceamento do seu direito de defesa.

Outrossim, desde já´para fins de direito este recorrente irá proceder a um Boletim Policial de Ocorrência, narrando os fatos, para a legitimidade, quanto aos procedimentos a serem adotados,na presente infração, por entender este que as responsabilidades do Estado nestes atos representados pela Sema e sua Direção, bem como dos demais agentes envolvidos, estão sendo transportados responsabilidades, através da presente notificação ( 3554 série D e 0432 série D) a um cidadão comum.



REQUER: 1 - Que seja desqualificado o requerente da presente notificação, vindo a responder os legítimos responsáveis, em caráter liminar, sem julgamento do mérito.

2 – Que seja intimado o requerente da presente decisão nos prazos legais, evitando prescrição de defesa hábil.

3 – Que seja tomada as providências cabíveis em lei.



Porto Alegre, 11. de janeiro de 2012.



AUGUSTO GOMES DA SILVA NETO

REQUERENTE

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