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segunda-feira, 23 de janeiro de 2012

CÂMARA NEGA A CASEIRO DE CHÁCARA VÍNCULO COMO TRAB...

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 Sergio Vianna - Leiloeiro Oficial

Câmara nega a caseiro de chácara vínculo como trabalhador rural


Reclamante trabalhava apenas na parte social da propriedade. O pomar,
de onde a produção era comercializada, era arrendado a um terceiro
Por Ademar Lopes Junior O trabalhador, que era caseiro em uma chácara de recreio, não se conformou com a sentença do juízo da 6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, que negou provimento aos seus pedidos, entre outros, o de reconhecimento do vínculo de trabalho rural. O reclamante entendia que, por trabalhar numa chácara, onde se explorava o cultivo e o comércio de frutas, deveria ter seu vínculo reconhecido como rural e não doméstico. Seu contrato se estendeu de 1º de junho de 2004 a 11 de janeiro de 2008, e ele ganhava salário mensal de R$ 400. O juízo de 1º grau entendeu que parte da propriedade rural na qual havia destinação ao comércio de legumes e frutas foi arrendada a terceiro e era separada da parte social do sítio, na qual trabalhava o reclamante. Esta parte era destinada apenas ao descanso e lazer da família do dono do sítio. A decisão frisou que o trabalhador nunca trabalhou na área do pomar, mas apenas na parte social do sítio, a qual se trata de prolongação da residência. E por isso reconheceu o trabalho doméstico e afastou os pedidos de FGTS, seguro-desemprego, reajustes da categoria do rural e horas extras. Em recurso, o caseiro insistiu nos pedidos, argumentando que o elemento diferencial do trabalho doméstico e rural é a presença do lucro como requisito essencial para a configuração da relação de emprego rural e que para o rurícula não é a função exercida pelo trabalhador que define seu enquadramento legal, mas a atividade preponderante do empregador. Ele também lembrou que, embora trabalhasse nas atividades de manutenção da residência, é certo que a propriedade rural tinha finalidade lucrativa. O relator do acórdão da 4ª Câmara do TRT-15, desembargador Manoel Carlos Toledo Filho, afirmou que o próprio recorrente admite que trabalhava apenas nas atividades de manutenção da ordem dos arredores da moradia do sítio, cuidando dos jardins, da piscina e tudo mais. O pomar a que se refere o trabalhador como atividade lucrativa de seu patrão, observou o magistrado, na verdade era uma parte da propriedade cedida a um meeiro para exploração comercial. Para o desembargador, tal situação por si só não tem o condão de alterar a natureza doméstica do contrato de trabalho do autor, pois, de acordo com a prova dos autos, as atividades desempenhadas pelo autor não se relacionavam com a atividade econômica desempenhada por terceiro em local separado da sede da propriedade. Até mesmo a testemunha do trabalhador afirmou que este fazia serviço de caseiro e não cuidava do pomar. Essa informação foi confirmada pela testemunha do reclamado, a qual também trabalha como caseiro e informou que o pomar é arrendado e é separado da chácara por um muro. Esta testemunha disse ainda que trabalhou apenas dois ou três dias com o reclamante e o ensinou a mexer com a piscina. A Câmara, que negou provimento ao recurso do trabalhador, decidiu que ficou caracterizada a atuação do reclamante como caseiro, atividade na qual produzia exclusivo valor de uso, sem qualquer intuito ou conteúdo econômico para o empregador, e que está correta a sentença que reconheceu o trabalho doméstico. (Processo 0000013-37.2010.5.15.0153)

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