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CARTA DE DEMISSÃO DA SENHORA PRESIDENTE DA REPÚBLICA (11.05.2016)

Este blog, tem como finalidade, expor as mazelas, as quais convivemos em nosso dia a dia, sempre baseado em informações, divergências ou rej...

terça-feira, 6 de dezembro de 2011

O TRIBUNAL DISSE QUE AINDA NÃO ACABOU, ESPERO QUE NÃO, CHEGA DE RASGAR A CONSTITUIÇÃO NA CARA DOS BRASILEIROS...

Este blog, tem como finalidade, êxpor as mazelas, do dia a dia, prejudiciais, de forma que possamos, nos defender ou auxiliar alguem com informações, baseadas em fatos, se observados,, fazem parte, nem cristo agradou, que dirá um mero leiloeiro... Sergio Vianna - Leiloeiro Oficial...


quarta-feira, 30 de novembro de 2011

O TRIBUNAL, DISSE QUE AINDA NÃO ACABOU, ESPERO MESMO...

Este blog, tem como finalidade, êxpor as mazelas, do dia a dia, prejudiciais, de forma que possamos, nos defender ou auxiliar alguem com informações, baseadas em fatos, , divergencias ou rejeições, fazem parte, nem cristo agradou, que dirá um mero leiloeiro... Sergio Vianna - Leiloeiro Oficial...

O tribunal disse que n'ao acabou ainda, espero, que isso seja verdade e levado a sério...


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JUSTIÇA SEJA FEITA, COMO E QUANDO, CONTRA QUEM MESMO... Contra a omissão da justiça, quanto aos atos maquiavélicos e covardes do Delegado e cúpula, contra o proprio delegado, a justiça reconhecendo que foi enganada, ou ainda depois de tudo, terei que provar que houve dolo e crime por parte da policia, ou estas mazelas serão ignoradas, depois de tudo pelo sistema, o que será que vai acontecer...


CONFESSO QUE ESTOU MUITO CURIOSO, MAS VAMOS CONTINUAR ACREDITANDO NO FLAGELO SISTEMA...

O Ministério Publico, não recorreu da decisão do Sr. Magistrado, no prazo devido, o que não é motivo para comemoração, de minha parte ou de familiares e defensores pois eu não devia estar neste processo, comemorar o que, apenas foi feito justiça, não se apeguem em sistema, em autarquia, não espere decisões subjetivas; O papel aceita tudo, o sistema é falho, autarquias são conropidas por falsos profissionais, o Judiciário vai somente pelo papel, pela confiança do sistema da policia Judiciária, nesta hora o cidadão tá ferrado, tem que contar sempre com a sorte, se cai no joio já era, se cai no trigo, tudo bem, passou perto; Com isso não carreguem falsas esperanças, pelo menos neste mundo, estamos todos dia a dia sujeitos a surpresas, como meu caso, chegar um bando de vagabundos que nós pagamos, com um pedaço de papel, dizendo que vc esta preso, sem mostrar mandado, invadem sua casa, removem seus filhos da cama, reviram o interior de sua casa e demais bens, traçam os maiores desaforos e ofenças, ameaçam sua familia
como se estivessem num parque de diversões(aquele monte de caras e mulheres, em brincando de ricos, em cima do pier tirando fotinhos de frente para embarcação, se olhar nos telefones dos policiais e das policiais, verão o festere consumado), deslocam ate uma delegacia, onde ja tem um bando de urubus da imprensa lhe filmando e lhe fotografando, sem ao menos vc, poder dizer algo ou se defender, fica a merce "DO SISTEMA" policial agregado a mazelas como, falsidades, ladrões legalizados, incopetentes, desqualificados, incosequêntes, ou seja um bando de mal caráter, que usam do sistema, para promoção, quando um setor possui maquiavélico desta natureza, todo aquele setor esta contaminado, sujeito a qualquer coisa, como se fosse uma laranja podre no meio da caixa E AGORA... Todos os vinte policiais estavam na famosa operação MINHA ILHA, vão dar a cara para bater, CLARO QUE NÃO, vai ter que ser ....

apresentado os mesmo pelo chefe da operação(Neste caso o delegado mau feitor), num processo rigoroso de correição, fiscalizado pelos assistentes de acusação contratados e pelo Ministério Publico, será que vão defender o CHEFE, (Delegado mau feitor), vão colocar suas carreiras em risco, suas vidas, vidas de suas familias, pessoais materiais, claro que não, vão dizer sou pau mandado, tinha uma ordem Judicial, e seguimos ordem do chefe (Delegado mau feitor), não tinhamos idéia do que estava acontecendo e assim por diante, então mais uma vez, O PAPEL ACEITA, cade o sistema.... Vou lhes dizer O SISTEMA É ESTE AI, PODEM REPETIR A LEITURA ACIMA, estamos sim nas mãos de um sistema fragilizado, conropido, falta ética profissional, falta punição mais severa para quem tem o poder de fazer e lhe é confiado e delegado ofícios, quando estes descumpridos, este deveria pagar severamente ou seja TIRAR A LARANJA PODRE DA CAIXA, servir de exemplo para os demais comandados... "Que passarão a ter a seguinte visão, o sistema do homen não deu certo, viu o que aconteceu com ele",... para isso acontecer tem que fazer e correr atrás, então esqueça o tal sistema,

CRIME POLICIAL FINANCIADO PELO SISTEMA e mais...



Sou o leiloeiro, pessoa que esteve por dez dias nas manchetes dos jornais, sendo tratado e rotulado, pelos diversos órgãos de imprensa, sem estes terem os cuidados necessários a ética, do respeito, do direito ao contraditório, acreditaram num ato diabólico, de um delegado (Arthur Raudi), este desqualificado, mentiroso, falsario, ladrão, usando da ganancia de aparecer, se destacar perante a sociedade, agregou seu poder, com interesses de uma quadrilha de pessoas que não respeitam o próximo, que não tem amor proprio, nem mesmo a seus filhos, ou seja baseado em tres falsos depoimentos, de pessoas ligadas comprovadamente ao crime (Inquerito 798/2011), o falsario policial, nem se quer ouviu o outro lado, nada de intimações e depoimentos,nada de investigação, mas usou relatórios de policiais que assinaram, com falsas acusações, mancomunado com um policial que na prisão de parte da quadrilha, esteve na delegacia (4a.DP),visitando e conversando com os presos vulgo (Centeno), este esteve em frente minha propriedade por mais de uma vez,que usa o sistema da Delegacia de Viamão para consultas e informações aos amigos da quadrilha e a familiares dos mesmos, fatos estes que, destruiu por dez dias minha casa, meu trabalho e minha familia, estendendo a meus funcionários e familiares as consequencias, atos irreparáveis, com cicatrizes jamais curáveis, mesmos com todas as indenizações homologadas, mesmo com todos os processos de calunias, injurias e difamações, a ferida continua aberta, pois são 46 anos de vida, com uma familia construida, seis filhos, nem se quer cigarro na minha casa existe, fui tachado de traficante quadrilheiro e assassino, por uma quadrilha formada, por maus policiais coligados com pessoas sem valor familiar, resta agora forças para correr atras deste prejuizo, honrando as cuecas que uso em nome de meus filhos e netos e demais pessoas que me cercam, irei ultrapassar as mazelas da justiça, contra estes maus feitores, do contrario, para quantos mais, eles irão fazer a mesma coisa...



FATOS BASEADOS: No inquerito policial 414/2011 2a. DP /Homicidios POA, Inquerito 798/2011, 4a. Delegacia POA e ocorrências feitas por mim de, nos. 5762/2011; 5763/2011; 5764/2011 e 5765/2011 - Todas contra o Delegado Artur Raudi sua quadrilha e agregados, que consistem em Falsidade Ideologica, Denunciação caluniosa, furto, e atentado contra a justiça.



OBS: Com atos em andamento na Corregedoria de Policia, tambem cópias endereçadas, com pedido de termo de depoimento ao Ministerio Publico Estadual, para medidas judiciais cabíveis ao caso, não muito raro no Brasil e perece que em nosso Estado, esta virando rotina, bem pior...e por fim, meu nome foi desqualificado de qualquer denuncia, conforme despacho do dia 18.07.2011, nos autos do processo n. 001/211.0071123-4 1a. Vara do Juri de Porto Alegre;

DESPACHO:

Diz o Sr. Magistrado Dr. Leandro Raul Klippel em seu respeitável despacho -=; Rejeito a denúncia com relação ao acusado SÉRGIO LUIS MARTINS VIANNA, com fulcro no art. 395, III, do CPP. (grifo original)

FINALMENTE EXCLUIDO DO PROCESSO E AGORA...

m para ter calma...

Sem problemas, posso voltar a ser calmo, como sempre fui

e farei sem pedir muito em troca, basta devolverem minha

vida de volta, minha dignidade, minha carteira de traba-

lho, há, fico bem calminho, mas enquanto isso não aconte

cer, não esperem nada disso, alem do mais a justiça não

é tão rápida assim, a ponto de colocar na cadeia e tirar

a banda podre da policia fora, para que possamos ter or-

gulho do sistema policial e não nojo, ou medo como a

maioria tem, isso dá bonus para estes cafajestes fazerem

estas maldades, em nome da lei, sem contar que mancha o

trabalho daquela parcela (maioria) que age com honestidade

e que deve ter vergonha dos maus colegas que tem.

Será que estou pedindo muito, ou estou sendo exigente de

mais, ou tirando proveito de situação, que situação se o

sistema me ferrou, meus filhos mais velhos indo a psicó-

logo, ouvindo comentários dos colegas de escola, vizinhos

olhando com ares de.."olha ali quem, o band..", outras ve-

zes nem seria assim, mas para quem tem vergonha na cara,

pesa, funcionários na expectativa, se continuarão com

seus empregos, despesas e contas a pagar, e muito mais, então

acho que estou pedindo o que era meu de direito, conquistado

ao longo dos 46 anos, errando, acertando, descobrindo, que

existe duas coisas..ruis no mundo "Poder e Dinheiro",

isso desmascara qualquer pessoa, ou ela esta preparada para

o que lhes foi delegado ou mostra para que veio, antes era

apenas um adormecido.

>Assim sendo, para encerrar, posso ficar bem calminho, me devolvam

o que é meu...i>

Ministério Publico, acatou a decisão do Judiciário, e agora...que fui excluido do Processo, como fica...

E agora...O Ministério Publico, não recorreu da decisão do Sr. Magistrado, no prazo devido, o que não é motivo para comemoração, de minha parte ou de familiares e defensores pois eu não devia estar neste processo, comemorar o que, apenas foi feito justiça, não se apeguem em sistema, em autarquia, não espere decisões subjetivas; O papel aceita tudo, o sistema é falho, autarquias são conropidas por falsos profissionais, o Judiciário vai somente pelo papel, pela confiança do sistema da policia Judiciária, nesta hora o cidadão tá ferrado, tem que contar sempre com a sorte, se cai no joio já era, se cai no trigo, tudo bem, passou perto; Com isso não carreguem falsas esperanças, pelo menos neste mundo, estamos todos dia a dia sujeitos a surpresas, como meu caso, chegar um bando de vagabundos que nós pagamos, com um pedaço de papel, dizendo que vc esta preso, sem mostrar mandado, invadem sua casa, removem seus filhos da cama, reviram o interior de sua casa e demais bens, traçam os maiores desaforos e ofenças, ameaçam sua familia

como se estivessem num parque de diversões(aquele monte de caras e mulheres, em brincando de ricos, em cima do pier tirando fotinhos de frente para embarcação, se olhar nos telefones dos policiais e das policiais, verão o festere consumado), deslocam ate uma delegacia, onde ja tem um bando de urubus da imprensa lhe filmando e lhe fotografando, sem ao

menos vc, poder dizer algo ou se defender, fica a merce "DO SISTEMA" policial agregado a mazelas como, falsidades, ladrões legalizados, incopetentes, desqualificados, incosequêntes, ou seja um bando de mal caráter, que usam do sistema, para promoção, quando um setor possui

um maquiavélico desta natureza, todo aquele setor esta contaminado, sujeito a qualquer coisa, como se fosse uma laranja podre no meio da caixa E AGORA... Todos os vinte policiais estavam na famosa operação MINHA ILHA, vão dar a cara para bater, CLARO QUE NÃO, vai ter que ser ....

apresentado os mesmo pelo chefe da operação(Neste caso o delegado mau feitor), num processo rigoroso de correição, fiscalizado pelos assistentes de acusação contratados e pelo Ministério Publico, será que vão defender o CHEFE, (Delegado mau feitor), vão colocar suas carreiras em risco, suas vidas, vidas de suas familias, pessoais materiais, claro que não, vão dizer sou pau mandado, tinha uma ordem Judicial, e seguimos ordem do chefe (Delegado mau feitor), não tinhamos idéia do que estava acontecendo e assim por diante, então mais uma vez, O PAPEL ACEITA, cade o sistema.... Vou lhes dizer O SISTEMA É ESTE AI, PODEM REPETIR A LEITURA ACIMA, estamos sim nas mãos de um sistema fragilizado, conropido, falta ética profissional, falta punição mais severa para quem tem o poder de fazer e lhe é confiado e delegado ofícios, quando estes descumpridos, este deveria pagar severamente ou seja TIRAR A LARANJA PODRE DA CAIXA, servir de exemplo para os demais comandados... "Que passarão a ter a seguinte visão, o sistema do homen não deu certo, viu o que aconteceu com ele",... para isso acontecer tem que fazer e correr atrás, então esqueça o tal sistema, corra atrás, eu estou recem começando, tenho uma longa batalha, me aguardem...


ÚLTIMAS NOTÍCIAS: 30.11.2011.

No dia 19.11.2011, terá audiência dos irmãos metralhas, seja eles Paulo Roberto Pereira da Silva, (Preso), Sirlei dos Santos Pereira(liberdade), Claudir dos Santos Pereira (preso), Luis Alberto dos Santos Pereira (preso
) e outros, tambem presos...

Ocorre que a Familia dos metralhas, comandados por Sirlei dos Santos Pereira, estão colocando medo e pressão nas testemunhas, dos fatos, ded outra banda, estão planejando APRESENTAR FALSOS TESTEMUNHOS NO PROCESSO DIA 19.12.2011, como uma pessoa chamado de Claudio, este é genro da Sirlei, casado com a filha da mesma, em data de 22. 11.2011 ja foi efetivado novos expedientes na 4a. delegacia de policia, quanto aos fatos, esperamos que o MP, tome as devoidas providencias sobre os novos fatos...

A minha sorte é que o Judiciário não gosta de ser enganado...

Quem sou eu


SERGIO VIANNA, LEILOEIRO OFICIAL, ATUALMENTE, COM ALIENAÇÕES DE BENS DE PREFEITURAS, JUDICIAIS E EXTRA JUDICIAIS...

Modelo Ethereal. Tecnologia do Blogger.

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA A MOTORISTA ACIDENTADO...

Este blog, tem como finalidade, êxpor as mazelas, do dia a dia, prejudiciais, de forma que possamos, nos defender ou auxiliar alguem com informações, baseadas em fatos, , divergencias ou rejeições, fazem parte, nem cristo agradou, que dirá um mero leiloeiro... Sergio Vianna 

Extraído de: Tribunal Superior do Trabalho -  SDI-2 restabelece antecipação de tutela a motorista vítima de acidente
A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu antecipação de tutela que determinou à Executiva Recursos Humanos Ltda. o pagamento de pensão mensal a um motorista de caminhão que ficou tetraplégico após sofrer acidente em viagem de serviço. A antecipação foi deferida em primeiro grau e cassada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP), mas a SDI-2 entendeu que o caso continha, "de forma incontestável", os requisitos necessários à sua concessão.
Na ação principal, o motorista requereu indenização por danos morais, materiais e estéticos devido ao acidente, ocorrido quando retornava de viagem a Barcarena (PA) a serviço da Transportadora Expresso Amazônico Ltda. Aos 32 anos de idade e responsável pelo sustento da esposa e de dois filhos menores, ele ficou incapacitado para o trabalho que desenvolvia e para qualquer outro devido à tetraplegia flácida resultante do acidente.
Em sede de tutela antecipada, pediu a condenação da Executiva Recursos Humanos Ltda., que o contratou, e da transportadora, para quem trabalhou, visando à manutenção de seu plano de saúde e cobertura das despesas com medicamentos e tratamentos necessários ou o pagamento de pensão mensal provisória. A 1ª Vara do Trabalho de Belém (PA) concedeu a liminar e determinou à Executiva o pagamento mensal, até 2012, de R$ 831, equivalente ao salário do motorista, até a conclusão definitiva do INSS sobre seu estado de saúde.
Contra essa liminar a Executiva impetrou mandado de segurança, alegando não ter responsabilidade pelo acidente, causado por terceiro. Segundo boletim da Polícia Rodoviária Estadual, o responsável foi o condutor de um Fiat Palio, que dirigia sem habilitação e invadiu a pista contrária, colidindo com o caminhão. 
A empresa sustentou também que, sendo beneficiário da Previdência, o motorista já vinha recebendo auxílio-doença por acidente de trabalho, e afirmou que era obrigada, por lei, a contratar seguro acidente de trabalho (SAT) devido ao risco de sua atividade econômica e ao número de empregados, para garantir, nos termos definidos na lei previdenciária, salário, tratamento e reabilitação, conforme o caso, pelo período da incapacidade.
Com base no relatório da Polícia Rodoviária, o TRT-PA/AP entendeu que o acidente não resultou de ação ou omissão legal da empresa, mas de caso fortuito, decorrente de ato de terceiro, "totalmente alheio à sua ingerência". Para o Regional, portanto, não estavam presentes os elementos caracterizadores da responsabilidade civil previstos no artigo 186 do Código de Processo Civil , depende tanto da existência de prova inequívoca, capaz de convencer o julgador, quanto do "fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação" ou do "abuso ou o manifesto propósito protelatório do réu". O ministro destacou, ainda, a farta documentação existente nos autos, que relevavam os constantes cuidados médicos e os altos gastos do motorista, não apenas com medicamentos, mas com material hospitalar, cadeira de rodas e cama apropriada. Lembrou, ainda, a afirmação da juíza de primeiro grau de que o seu estado poderia se agravar no curso da instrução processual caso não fossem tomadas medidas para assegurar-lhe tratamento médico adequado.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, CONSELHEIRO DIZ...

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Extraído de: Conselho Nacional de Justiça - 12 minutos atrás Conselheiro diz que conciliação é ferramenta estratégica para tribunais
A Conciliação é, hoje, importante ferramenta de gestão dos tribunais e fator relevante para mais eficiência do Judiciário, destacou o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), José Guilherme Vasi Werner.
O conselheiro lembrou que o órgão, desde que foi criado, tem trabalhado para criar e adotar ações estratégicas que levem a um nivelamento do Poder Judiciário e identificou a prática de resolução dos conflitos como ponto forte para o êxito destas ações. De acordo com ele, o tratamento nacional de resolução de conflitos por meio da conciliação também é visto como uma ação estratégica a ser adotada pelos tribunais como forma de gerir as demandas e reduzir o estoque de processos em tramitação.
Maiores litigantes - José Guilherme Vasi Werner acentuou que o CNJ fez grande esforço, no ano passado, para identificar os cem maiores litigantes do país -pesquisa divulgada no primeiro semestre deste ano.
O importante nesta identificação, conforme explicou, foi o fato de o órgão permitir aos tribunais localizar os tipos de demandas judiciais que estes litigantes possuem para que a política de conciliação possa ser estendida para tais demandas. O que começa a ser feito a partir da edição deste ano da Semana, uma vez que vários estados estão contando com a parceria de empresas e entidades identificadas como maiores litigantes, nas audiências de conciliação.

Hylda Cavalcanti

Agência CNJ de Notícias

COMEÇA O JULGAMENTO DOS SUSPEITOS ASSANINOS DO GANHADOR DA MEGA SENA...

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Extraído de: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - 28 de Novembro de 2011 Começa o julgamento dos acusados de matar o ganhador da Mega-Sena


Teve início nesta segunda-feira, dia 28, às 16 horas, na 2ª Vara de Rio Bonito, o julgamento de Adriana Ferreira de Almeida, Ronaldo Amaral de Oliveira, Marco Antonio Vicente e Janaína Silva de Oliveira da Costa, acusados de matar o ganhador da Mega-Sena Renne Senna, em Rio Bonito, Zona Metropolitana do Rio, em janeiro de 2007. O Júri foi formado por cinco homens e duas mulheres. Segundo o juízo, deverão ser ouvidas 19 testemunhas dez de acusação e nove de defesa de Adriana. Os advogados dos réus Janaína e Marco Antonio dispensaram as testemunhas, assim como o defensor público que defende Ronaldo. A primeira testemunha a ser ouvida foi um médico cirurgião que atendeu a Renne Senna uma vez, em uma emergência, e o submeteu a uma cirurgia. Ele disse que Adriana ficou com a vítima na noite em que ele ficou internado devido ao procedimento cirúrgico. Segundo o depoente, Adriana combinou que ele iria à fazenda, onde ela morava com Renne, todos os dias fazer os curativos. Adriana e um policial, chamado Davi, que trabalhava para Renne, também ajudavam quando era preciso. O médico afirmou ainda que era Adriana quem pagava os seus honorários. A segunda testemunha foi o dono do bar onde ocorreu o crime. Ele disse que estava sentado com Renne quando apareceu uma moto com dois homens. O que estava na garupa saltou, chegou perto de Renne e atirou em sua cabeça à queima-roupa, afirmou o depoente. O dono do bar contou que entrou correndo no estabelecimento e ouviu outros tiros. Depois de pouco tempo, ele voltou para onde estava Renne e o viu caído no chão. O depoente afirmou ainda que não houve nenhum diálogo entre a vítima e o seu assassino, e que a ação durou cerca de um minuto, não sendo possível para ele identificar nenhum dos dois homens, por estarem de capacete de visor escuro e roupas de manga comprida. Ele também não soube dizer qual o tipo de moto que usavam. No momento do crime, segundo o testemunho, havia cerca de dez pessoas no bar e Renne estava sem segurança. Às 17h50, a juíza Roberta dos Santos Braga Costa fez um intervalo de dez minutos e a sessão recomeçou. O julgamento será interrompido hoje por volta das 21 horas e continuará amanhã, dia 29, a partir das 10 horas.

SUPREMO TRIBUNAL MANTÉM CONDENAÇÃO...

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Extraído de: Nota Dez - STF - 1ª Turma mantém condenação de advogado que não restituiu processo

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por maioria de votos, Habeas Corpus (HC 104290) impetrado em favor do advogado C.E.C. Ele pedia para anular condenação por crime de sonegação de documento de valor probatório (artigo 356, do Código Penal). O advogado praticou tal delito quando retirou da 9ª Vara Cível da cidade do Rio de Janeiro os autos do processo cível a que respondia, tendo ficado com os mesmos por sete meses sem devolvê-los. De acordo com o HC, o advogado, que atuava em causa própria, já havia perdido direito à vista dos autos fora de cartório, mesmo assim, obteve nova vista em 15 de setembro de 2006 tornando a reter indevidamente os autos, que só foram reavidos em 22 de maio de 2007 [cerca de sete meses depois], apesar de ser intimado para a devolução do processo em 26 outubro de 2006.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro (OAB-RJ), autora do HC no Supremo, alegou que não há justa causa para a condenação do advogado à pena de seis meses de detenção, somada ao pagamento de 10 dias-multa, e questionou a legalidade da ação penal tanto no Supremo Tribunal Federal, quanto, anteriormente, no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Sustentava que o advogado não foi previamente intimado para a entrega dos autos e que não teria sido caracterizado o dolo, motivo pelo qual argumentava existência de condenação por conduta atípica.

No STJ, a Quinta Turma indeferiu o pedido por considerar que o trancamento de ação penal por meio de habeas corpus é medida excepcional e que a denúncia traz elementos suficientes para a caracterização do delito de sonegação de autos ou objeto de valor probatório. Contra essa decisão, foi impetrado o habeas corpus no Supremo.

Votou pela denegação da ordem o ministro Março Aurélio, relator da matéria, e os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia Antunes Rocha, ficando vencido o ministro Dias Toffoli. "Descabe, na espécie, concluir pela ausência de enquadramento da prática no artigo 356, do Código Penal", disse o relator.

Segundo o ministro Março Aurélio, "na peça primeira da ação penal aludiu-se ao implemento de busca e apreensão do processo, mostrando-se infrutíferas as diligentes ante o fato de não ter sido localizado o paciente". Ele frisou que, conforme a magistrada da primeira instância, o caso era de estratégia do advogado, o qual teria agido a fim de adiar o andamento de processo no qual atuava em causa própria.

Processos relacionados: HC 104290

Fonte: Supremo Tribunal Federal

JUIZES PARALISAM DIA 30.11.2001...

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Extraído de: Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da...

 JUÍZES PARALISAM SUAS ATIVIDADES DIA 30/11/2011 (QUARTA-FEIRA)

Juízes do Trabalho de todo o país paralisam suas atividades nesta quarta-feira (30/11), por um dia, para defender seus direitos básicos, o cumprimento da Constituição Federal e o fortalecimento e a independência do Judiciário. A manifestação contará com atos públicos em diversas regiões, debates e reuniões, como forma de chamar a atenção da sociedade para a falta de segurança no trabalho dos magistrados e para a desvalorização da carreira. Cerca de 3.600 juízes do Trabalho estarão mobilizados em atividades organizados pelas associações regionais, as Amatras.

Se queremos um Judiciário independente e fortalecido, temos que lutar por isso. E isso passa pela garantia do poder de compra dos subsídios de um juiz, hoje defasado em quase 25%, disse o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Renato SantAnna. O magistrado, juntamente com outros dirigentes da entidade que estão em Brasília, participarão do ato público no prédio das Varas Trabalhistas da capital federal, localizado na 513 norte, às 15 horas.


Com a paralisação de um dia, cerca de 20 mil audiências trabalhistas em todo o país serão remarcadas. Mas os juízes estarão nos fóruns para conversar com a população e para atender os casos urgentes. Lamentamos profundamente os transtornos que causaremos. Mas nós, que defendemos a legislação trabalhista há 70 anos, precisaremos parar um dia para defender os nossos direitos também, afirmou o presidente da Anamatra. Não gostaríamos de ter chegado a esse ponto, mas não temos alternativa diante do impasse institucional entre os Poderes".
A paralisação contará com a participação dos juízes federais, representados pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), cuja pauta comum também prevê mais segurança para trabalhar, uma política previdenciária adequada e o respeito à Constituição na recomposição das perdas inflacionárias de seus vencimentos.

Remuneração -

Entre janeiro de 2006, quando foi definido o teto remuneratório máximo do serviço público, e agosto de 2011, o índice de inflação oficial já supera os 32%. Descontada reposição parcial determinada em 2009 (9%), as perdas inflacionárias acumuladas no período ultrapassam 22%, o que representa a subtração de quase um quarto do poder de compra dos membros do Poder Judiciário e o descumprimento da Constituição Federal que garante aos juízes a revisão anual dos vencimentos e a irredutibilidade salarial.

A instituição do teto do serviço público, que é o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal, foi uma medida moralizadora, para evitar remunerações escandalosas. Se o poder de compra do subsídio não for mantido, perde-se a razão de sua instituição e o parâmetro que hoje impede os salários acima do teto. Isso não queremos, disse o presidente da Anamatra, que ainda acrescentou:"É justamente para evitar a defasagem da remuneração que a Constituição Federal determina a revisão anual dos subsídios. É só cumprir a Constituição".

Segurança, saúde e previdência Os juízes do Trabalho e federais também denunciam a falta de uma política institucional que garanta a segurança para o exercício de suas funções. Magistrados sofrem ameaças constantemente e são submetidos ao estresse de cumprir seu dever constitucional mesmo sob risco de sua segurança própria e da sua família.

Outro ponto que não tem merecido o apropriado tratamento, argumentam os juízes da União, é o sistema de saúde para magistrados, principalmente porque não previne os agravos à saúde física e mental nem prevê proteção previdenciária adequada. Recente pesquisa realizada pela Anamatra revela que estes profissionais têm apresentado percentual maior de adoecimento em comparação com o conjunto da sociedade, sendo extremamente elevadas as ocorrências de doenças físicas e psíquicas que os acometem.

Pedimos a compreensão da população, mas teremos que parar por um dia para defender nossos direitos. Os juízes, que são o último recurso do cidadão, devem dar exemplo de defesa da nossa Constituição."

Fonte: ANAMATRA

terça-feira, 29 de novembro de 2011

CONVERSA PARA BOI DORMIR...

Este blog, tem como finalidade, êxpor as mazelas, do dia a dia, prejudiciais, de forma que possamos, nos defender ou auxiliar alguem com informações, baseadas em fatos, , nem cristo agradou, que dirá um mero leiloeiro... Sergio Vianna - Leiloeiro Oficial..
Extraído de: Ministério Público do Estado da Bahia


 Medidas preveem melhorias para o sistema prisional brasileiro

Três importantes medidas que visam à promoção de melhorias no sistema prisional brasileiro foram anunciadas na semana passada pelo Ministério da Justiça: o lançamento do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, com a destinação de R$ 1,1 bilhão para o sistema penitenciário nos próximos três anos; a criação da Estratégia Nacional de Alternativas Penais (Enapa); e um acordo de cooperação firmado entre Ministério da Justiça, Senado Federal, Câmara dos Deputados, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais. Subscrito pelo ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, pelo presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), promotor de Justiça Geder Gomes, e pelo diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), promotor de Justiça Augusto Rossini, também foi divulgado o documento Diretrizes Básicas para a Arquitetura Penal, que estabelece novos padrões para orientar os estados na construção de estabelecimentos penais.
O Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional possui duas metas principais: zerar o déficit de vagas femininas e reduzir o número de presos em delegacias de polícia, transferindo-os para cadeias públicas, de modo a garantir custódia adequada a presos provisórios e a mulheres condenadas. Segundo o Ministério da Justiça, existem hoje, no Brasil, 224 mil encarcerados em situação provisória, sendo que 52 mil estão em delegacias (seis mil deles na Bahia). Só as mulheres são 35 mil, embora o sistema disponha de apenas 18 mil vagas destinadas a elas. A expectativa, de acordo com o Ministério da Justiça, é gerar pelo menos 42,5 mil vagas com a ampliação ou construção de novos estabelecimentos. Esse total se divide em 15 mil femininas e 27,5 mil em cadeias públicas masculinas. A medida permitirá, ainda, a liberação dos policiais hoje responsáveis pela carceragem nas delegacias para o trabalho de combate à criminalidade. Para distribuição dos recursos, será adotado como critério o déficit dessas vagas informado pelo Sistema Nacional de Informação Penitenciária (InfoPen).

Esforço nacional

O Ministério Público, Defensoria Pública e os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário nacionais firmaram um acordo de cooperação visando à conjugação de esforços para, respeitadas as competências de cada órgão, a formulação e implementação de medidas que promovam melhorias no sistema penitenciário brasileiro e a redução do déficit prisional. Tendo como fundamento a garantia do respeito à dignidade humana e a promoção dos direitos fundamentais de todos que estão em território nacional, o acordo determina a criação de um Grupo Executivo formado por três membros indicados por cada instituição, além de representantes da Casa Civil e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. A equipe contará com apoio técnico e administrativo do Depen para formular e implementar medidas de melhoria do sistema brasileiro.

Nova arquitetura

Os novos estabelecimentos prisionais a serem construídos no país deverão seguir as diretrizes básicas previstas na Resolução nº 09/2011 do CNPCP. De acordo com o promotor de Justiça Geder Gomes, a resolução reformula e adequa a realidade atual do sistema carcerário brasileiro, levando em consideração necessidades de gênero, limitações físicas, faixa etária dos presos e serviços de educação e trabalho em todas as unidades a serem criadas no país. Em reunião realizada no último dia 23, o presidente do CNPCP e o diretor do Depen discutiram com 18 secretários estaduais de Justiça detalhes técnicos dos projetos estaduais (de reforma, construção, ações de reinserção e aplicação de penas alternativas), para que já sejam contemplados no novo orçamento.

Autor: Aline D'Eça (MTb-BA 2594)

TRIBUNAL JUSTIÇA DO CEARÁ - 25 VAGAS PARA JUIZES

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Extraído de: Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 15 minutos atrás

Tribunal de Justiça do Ceará abre concurso com 25 vagas para Juiz Substituto

O edital do concurso público para o cargo de Juiz Substituto do Judiciário Estadual (www.tjce.jus.br) foi publicado, nesta segunda-feira (28 de novembro de 2011), no Diário da Justiça Eletrônico. Das 25 vagas, 5% são reservadas para pessoas com deficiência. Além disso, será formado cadastro de reserva.
As inscrições preliminares poderão ser feitas entre 10h de 13 de dezembro de 2011 até às 23h59min do dia 13 de janeiro de 2012, considerando o horário de Brasília, somente pelo site do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), entidade responsável pelo certame. O endereço eletrônico da instituição é www.cespe.unb.br.
O pagamento da taxa, no valor de R$ 160,00, deverá ser efetuado até a data do vencimento. Ainda segundo o edital, as inscrições preliminares serão aceitas somente depois da análise do formulário de requerimento devidamente preenchido, comprovante do pagamento ou do deferimento do pedido de isenção, cópia autenticada de documento, como fotografia e assinatura, que ateste a nacionalidade brasileira e duas fotos 3x4 coloridas e datadas recentemente.
Os documentos deverão ser apresentados na Associação Brasileira de Odontologia no Ceará (ABO/CE), Rua Gonçalves Ledo, nº. 1630, Joaquim Távora, Fortaleza, de 13 de dezembro de 2011 a 17 de fevereiro de 2012, das 8h às 12h e das 13h às 17h, exceto nos sábados, domingos e feriados. Quem não puder comparecer poderá designar uma pessoa com procuração específica para essa finalidade.
Para concorrer às vagas destinadas ao portadores de deficiência, além de declaração, é preciso passar por perícia médica. Deverão ser encaminhados à Central de Atendimento do Cespe, via Sedex ou carta registrada com aviso de recebimento, cópia simples do CPF e original ou cópia autenticada do laudo médico, emitido até trinta dias antes da publicação deste edital, comprovando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com referência ao código da Classificação Internacional de Doenças. A postagem deve ser feita até 13 de janeiro. O candidato pode, ainda, entregá-los até essa data na referida Central, no Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do Cespe/UnB, Asa Norte, Brasília-DF, Caixa Postal 4488, CEP 70.904-970.
A relação de inscritos que tiverem os pedidos deferidos para concorrer às vagas destinadas aos portadores de deficiência e a convocação para a perícia médica deverá ser divulgada em 16 de abril.
Com referência à isenção, parcial ou total, da taxa de inscrição preliminar, podem requerer o benefício as pessoas amparadas pelas leis estaduais 11.551/1989, 12.559/1995 e 13.844/2006. Os pedidos, nesses casos, devem ser feitos pessoalmente na sede da ABO/CE de 13 de dezembro a 13 de janeiro, inclusive aos sábados e domingos, no horário comercial. Os interessados precisam levar o formulário, devidamente conferido e assinado, disponibilizado no site do Cespe, juntamente com cópias autenticadas ou cópias acompanhadas dos originais dos documentos estabelecidos no edital.
Os pedidos deferidos deverão ser disponibilizados em 30 de janeiro. Quem tiver a solicitação indeferida, deverá acessar a página eletrônica da entidade organizadora e imprimir o boleto, que poderá ser pago até 16 de fevereiro. Cabe recurso e o prazo será de dois dias. Esse procedimento terá que ser feito no site do Cespe.
Somente participará fase objetiva seletiva os candidatos que tiverem a inscrição preliminar deferida. A lista deverá ser disponibilizada em 16 de março de 2012 e o prazo para recurso, ao Cespe, é de dois dias úteis.

Das Fases:

O certame terá cinco fases. A primeira será uma Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, e a segunda, duas Provas Escritas, também de caráter eliminatório e classificatório. A etapa seguinte compreenderá inscrição definitiva e Sindicância da Vida Pregressa e Investigação Social, Exame de Sanidade Física e Mental e Exame Psicotécnico.
A quarta fase será uma Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório. A última envolverá Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.

Além disso, os candidatos que se declararem deficientes passarão por perícia médica. Todas as fases ocorrerão em Fortaleza.

Fonte: PCI

CONCURSO PÚBLICO

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Extraído de: Direito Público - 28 de Novembro de 2011


 Concurso público


A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito à nomeação de aprovados em concurso para auditor fiscal do Tesouro Nacional, realizado em 1991. Após conseguirem na Justiça o direito de permanecer no processo seletivo, foram reprovados no curso de formação, em disciplina que não constava no edital e não foi exigida de turmas anteriores que fizeram cursos de formação relativos ao mesmo concurso. A Justiça Federal havia dado razão à União. Mas o ministro Arnaldo Esteves Lima divergiu desse entendimento. Para ele, a submissão apenas dos candidatos remanescentes à disciplina com caráter eliminatório, que não constava do programa que regulou as turmas anteriores, foi ilegal.

CONCILIAÇÃO É A PALAVRA DE ORDEM NO JUDICIÁRIO

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Extraído de: Conselho Nacional de Justiça

 Conciliação é palavra de ordem no Judiciário

Na solenidade de abertura da Semana Nacional de Conciliação, realizada no Rio de Janeiro, nesta segunda-feira (28/11), o ministro João Oreste Dalazen, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), iniciou, também, da Semana Nacional de Execução Trabalhista, que ocorre em paralelo ao evento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e conta com o apoio do órgão. O magistrado afirmou que execução é o principal ponto de estrangulamento no estoque de processos da Justiça do Trabalho. "Este ano, lançamos as bases de uma nova cultura: Justiça boa é a justiça realizada", destacou ele, ao enfatizar que "a tarefa do juiz só termina quando se consegue, de fato, dar a cada um o que é seu".
De acordo com o presidente do TST, a preocupação central da Justiça, hoje, é com a efetividade do processo. O panorama atual da execução trabalhista recrudesce ano a ano e provoca apreensão. Segundo divulgou, a taxa de congestionamento da execução trabalhista, no final de 2010, beirava 69%, o que significa dizer que apenas 31% do total de execuções iniciadas resultaram em solução efetiva. "Isso representa processos que envolvem mais de dois milhões de cidadãos", enfatizou.
O ministro disse ainda que a situação precisa ser combatida, motivo pelo qual, além da semana da execução fiscal, o TST está implantando o Banco Nacional de Devedoreds Trabalhistas, que vai catalogar todos os devedores. Também será realizado, ao longo desta semana, o primeiro leilão de bens penhorados pela Justiça do Trabalho, quando serão oferecidos bens em valores que totalizam R$ 1,8 bilhão.
A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT 1), desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, recordou que a prática da conciliação foi estabelecida desde a primeira constituição brasileira, está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e é um direito da população. "A conciliação faz parte de nossa vocação. É um principio processual; uma forma de atingir a justiça e a paz social. É nosso dever conciliar", afirmou.
Já a desembargadora Maria Helena Cisne, presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2), falou sobre a importância da prática da conciliação como pacificadora de conflitos humanos. "A gente vê revoltas e conflitos no mundo inteiro; é necessário que encontremos formas de solucioná-los. Muitos conflitos deságuam no Judiciário e nossa responsabilidade é resolvê-los. Para isso, temos marcadas cerca de cinco mil audiências durante a Semana de Conciliação. E isso, para nós, é muito gratificante", disse.
Já o presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebelo dos Santos, aproveitou a cerimônia para apresentar os projetos sociais que o Tribunal de Justiça do estado tem tocado; dentre eles, o Começar de Novo e o Justiça ao Jovem - em parceria com o CNJ - o Projeto Pró Surdo, de digitação, para pessoas portadoras de deficiência auditiva e o Justiça Itinerante. Em relação a este último, o desembargador anunciou a aquisição de um total de 15 ônibus para aproximar a Justiça do cidadão carioca e que terão nas audiências de conciliação. "O Poder Judiciário é responsável pela paz social. Como diz o poeta, temos que ir aonde o povo está", citando música de Milton Nascimento.
Após o encerramento da cerimônia oficial de abertura da Semana Nacional de Conciliação, os magistrados visitaram as salas de audiências onde ocorrerão as audiências de conciliação no Rio de Janeiro.
.nogara.com.brAssessoria para empresas em causas trabalhistas

sexta-feira, 25 de novembro de 2011

ESCÂNDALO NAS OBRAS DA COPA...

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Fico pensando, mau começou as obras da Copa e os escandalos já surgiram
para nós termos uma linha de onibus, temos que pagar duas vezes a conta ;
notícias de hotem 24.11.2001, nos telejornais, sobre R$ 700.000.000,00,
de sobre faturamento no Mato Grosso, entre linhas de onibus ou os trens balas
uma vergonha isso, pois já pagamos esta conta com autos impostos, agora, que
uma pessoa séria, cidadão, fez relatório, contrário as obras, pois o Ministério
simplesmente pegou o nº de registro do relatorio, outro profissional (a), assinou
e novamente mandaram aprovação por conta das ordens de determinado Ministro
se isso acontece, com um ser humano, fora do poder, alem da cadeia, responde por
falsidade ideológica, alteração de documentos e formação de quadrilha, e com eles
dá uma baita gargalhada, nada mais, tudo aos olhos do povo...

GREVE NO JUDIUCIÁRIO CONTINUA APÓS EMENDA

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Extraído de: Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal... -

 Greve no Judiciário continua após emenda

aprovação de uma emenda de R$ 2 bilhões para reajustes salariais no Judiciário não será suficiente para interromper a greve de servidores. O movimento já atinge 19 estados e prejudica a população com a suspensão de audiências, adiamento de prazos e andamento de processos. O dinheiro foi indicado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça da Câmara) dos Deputados, mas ainda precisa percorrer um longo caminho de negociações.

O coordenador-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União diz que o avanço é tímido. José Oliveira quer ampliar a discussão e negociar a votação de dois projetos que já tramitam no Congresso, propondo melhorias para a carreira da categoria.

O deputado Arlindo Chinaglia, do PT, explica que as comissões podem propor uma emenda, mas lembra que a decisão será da presidente Dilma Rousseff. Relator-geral do Orçamento da União, ele diz que o reajuste aos servidores do Judiciário não está entre as prioridades do governo para o ano que vem.

O FALECIDO LEONEL BRIZOLA, DEVE ESTAR SE RETORCENDO EM SEU TÚMULO

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PDT, este partido, vem apresentando sua pior fase, mediante a população, um bando de charlatões, brincando com o dinheiro do povo, veja  que os sinais vem de alguns anos recentes, são coligações, jamais vistas, no tempo do falecido Leonel Brizola,  atitudes dos principais dirigentes, visiveis, transparecendo as mudanças da Bandeira, por fim Alceu Collares, fazendo racha regional, como se não bastasse, agora o Ministro do Trabalho, descompensado, com excesso de gardenal na cabeça, vem a público dizer,  " nem conheço este Sr., como é mesmo o nome dele" VIRA FOLHA, FORÇA LEITURA, hamm Sr...., pra quem viu esta cena, o cara é muito cara de pau, digno de fazer desenho animado, mentindo descaradamente,  dentro da Assembléia dos Deputados, forçou tanto a cena, que até mesmo aliados do seu partido, ficaram com vergonha, estamos vivendo uma aberração, no cenário Politico, este partido vem fazendo através de seus Deputados, não digo a maioria, mas muitos deles, tirando o povo para hotário, burro, cego e ignorante, com estes papelões, convêm lembrar, que com a rapidez das informações, com  maior alcance das mesmas ate o interior das cidades e dos Estados, ate mesmo o  campeiro do interiorzão, antes desinformado, hoje tem informações e tem propriedade em seus atos e decisões, mais do que isso, a urna é feita para corrigir, estas mazelas, as redes sociais, como agora, estou divulgando meus pensamentos a publico, é dever nosso, expressar, nossas idéias, principalmente para que essa corja saiba, que não existe mais ilusionismo, que o povo esta bem mais esclarecido, prova foi nas ultimas eleições, a quantidade de gente que caiu, da antiga e devemos continuar assim batendo de frente...  mas coitado do Falecido Leonel Brizola, homem de honra, sem manchas, calejado, preso politico em defesa de seu ´País e de seus ideais, vendo uma barbarie desta, deve estar se virando em seu túmulo, com as mãos aos ouvidos, quem sabe a memoria deles, não venha a corrigir estas mazelas de seu partido, seria uma forma de respeitar seu nome e seus ideais em nome da Nação e do Povo....   fica aqui um recado é de se pensar!!!!

SELO OAB....VEJA OS MELHORES,,,

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POSTADO EM 24.11.2011.

Extraído de: OAB - 23 de Novembro de 2011 Selo OAB:

Ophir anuncia os 90 melhores cursos de Direito


Curitiba (PR), 23/11/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, anunciou hoje (23) durante a XXI Conferência Nacional dos Advogados a edição do Selo OAB de 2011, com a indicação dos cursos de Direito avaliados pelo Conselho Federal da OAB como os de melhor qualidade do País, Estado por Estado. Num universo de 1.210 cursos existentes no Brasil atualmente, apenas 90 cursos, ou 7,4%, acabaram sendo recomendados pelo Selo OAB como cursos de destacada qualidade, dentro de critérios objetivos aplicados pela Comissão Especial da entidade para sua elaboração. A OAB outorgará a premiação aos cursos destacados.

Do total de cursos de Direito do país, 791 foram avaliados depois de preencherem os pré-requisitos de ter participado dos três últimos Exame de Ordem unificados, sendo que cada um precisou ter, no mínimo, 20 alunos participando de cada Exame. Em seguida, para apurar os 90 cursos de qualidade recomendada, a Comissão Especial - integrada por advogados, que são professores e especialistas em educação jurídica - utilizou como instrumentos de avaliação uma ponderação dos índices obtidos por eles em aprovação nos Exames de Ordem (2010.2, 2010.3 e 2011.1) e no conceito obtido no último Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), realizado em 2009.

Dentre as 27 unidades da Federação que tiveram seus cursos de Direito avaliados, dois Estados não tiveram nenhum recomendado: Acre e Mato Grosso. Os cursos desses dois Estados não atingiram a nota mínima dentro dos critérios de avaliação da OAB ou estão submetidos a processos de supervisão do Ministério da Educação (MEC), ou, ainda, tiveram parecer desfavorável da Comissão Nacional de Educação Jurídica da OAB Nacional durante a análise dos processos de reconhecimento ou de renovação.

Segue a relação dos 90 melhores cursos de Direito que conquistaram o Selo OAB:

"Programa OAB Recomenda - Selo OAB" - 4.ª Edição (2011)
I. Introdução

O Programa OAB Recomenda - Selo OAB é um projeto que visa a refletir a qualidade de instituições de ensino superior (IES) em seus cursos de Direito e Ciências Jurídicas, medida por diversas variáveis qualitativas e quantitativas.
Desde as edições anteriores, as principais variáveis quantitativas analisadas foram o desempenho no extinto Exame Nacional de Cursos (ENC - "Provão"), promovido até 2003 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), e os resultados nos Exames da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Tendo em vista que o Exame da Ordem era regional, passando a ser unificado somente a partir de 2010, a classificação das IES era feita por unidade federativa. A partir do 1.º Exame de 2010, a prova passou a ser unificada no Brasil, de forma que os desempenhos podem ser analisados em todo o conjunto das IES.

II. Análise dos Dados

1. Universo considerado
Esta edição do Programa OAB Recomenda - Selo OAB utilizou informações de 1.210 cursos de IES de todos os estados do Brasil. Essas informações tratam-se dos resultados no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE), realizado pelo INEP trienalmente, e dos resultados nos três últimos Exames da OAB (2.º e 3.º de 2010 e 1.º de 2011, indicados respectivamente por 2010.2, 2010.3 e 2011.1).

Foram considerados os resultados do ENADE com lastro nas informações do Exame realizado em 2009, que foi o último a avaliar os cursos de Direito até o momento, oriundas do sítio eletrônico do INEP [1] .

Com referência aos resultados dos Exames da OAB, as informações foram coletadas de planilhas enviadas a essa comissão pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pelo exame unificado nacionalmente desde o Exame 2010.2.
Os requisitos mínimos para habilitação do curso jurídico a participar deste estudo foram (1) ter participado de todos os três Exames da OAB aqui considerados como variável de análise e (2) ter um mínimo de 20 inscritos em cada um dos três Exames aqui considerados como variável de análise.

O primeiro critério aplicado pela Comissão Especial para Elaboração do Selo OAB para delimitar o universo desta análise foi excluir os cursos que não atendiam aos requisitos mínimos de análise estatística. Com esse critério, acabou-se por delimitar o universo de estudo para esta análise a 791 cursos de Direito.

2. ENADE

O ENADE, conforme a Lei n.º 10.861, de 14 de abril de 2004, é um componente curricular obrigatório ao estudante concluinte de curso superior selecionado para comparecimento. Conforme informações do sítio eletrônico do Exame [2] , seu objetivo é:

(...) avaliar o desempenho dos estudantes com relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares dos cursos de graduação, o desenvolvimento de competências e habilidades necessárias ao aprofundamento da formação geral e profissional, e o nível de atualização dos estudantes com relação à realidade brasileira e mundial, integrando o Sinaes [Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior].

Em relação à participação no ENADE, incluem-se alunos "ingressantes" (os que estão no final de seu primeiro ano de curso) e os "concluintes" (os que estão no final do último ano de curso). Assim sendo, o ENADE agrega informações sobre o aperfeiçoamento e a formação do aluno durante o curso.

A prova constante da avaliação do ENADE [3] envolve duas partes na sua composição de notas dos cursos, a parte de formação geral e a parte de conhecimentos específicos . A partir dessas notas, procede-se ao cálculo da média e da dispersão média (desvio-padrão) da área em que os cursos se inserem. Por meio de um processo de padronização das notas, mede-se o afastamento médio de cada curso em relação à média geral da área.

Um ajuste algébrico cria uma nota que vai de 0 a 5. A partir de uma escala definida por essas notas, atribui-se o conceito ENADE , que é um número inteiro que vai de 1 a 5.

Considerando o descrito, tem-se que o conceito ENADE já é um valor padronizado, nos moldes comumente usados na Estatística, por meio de uma medida de afastamento da média em unidades de desvio-padrão [4] . Assim sendo, aqui, o conceito ENADE será utilizado como parâmetro exatamente da maneira como se apresenta.

Em relação às IES para as quais não constava o conceito ENADE, por terem caído em algum critério de exclusão pelo próprio INEP, foi considerado conceito zero . Assim, para nossos cálculos, o conceito ENADE é um número inteiro variando de 0 a 5 .

3. Exame da Ordem dos Advogados do Brasil

O Exame da OAB é prestado por bacharéis e estudantes de Direito [5] dos dois últimos semestres do curso. A aprovação nesse Exame é necessária para a inscrição nos quadros da Ordem como advogado, conforme dispõe o art. 8.º, IV, da Lei n.º 8.906/1994.
A partir do Exame 2010.2, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) passou a ser a responsável pela sua organização e controle. Por essa razão, os dados usados neste estudo envolvem apenas os três exames que se realizaram desde então (até o Exame 2011.1, inclusive).

O Exame constitui-se de duas provas. A prova objetiva visa a aferir o conhecimento de disciplinas profissionalizantes obrigatórias integrantes do currículo mínimo do curso de Direito, além de Direitos Humanos, Código do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental e Direito Internacional. Também são avaliados, nessa fase, o conhecimento do Estatuto da Advocacia e da OAB, o Regulamento Geral da OAB, bem como seu Código de Ética e Disciplina. Já a prova prático-profissional consiste na redação de uma peça profissional e análise de quatro situações-problema, a respeito de uma área escolhida pelo examinando no momento de sua inscrição [6] .

A pontuação em ambas as fases do Exame da OAB é definida no edital, de forma que, a partir de uma nota mínima, o candidato se torna aprovado ou reprovado, independentemente de número de vagas ou qualquer outro limite. Assim sendo, é teoricamente possível que uma IES aprove 100% de seus candidatos em determinado Exame.
Considerando que o índice de aprovação não depende do valor exato das notas obtidas pelos alunos, e que o Exame é aplicado de maneira unificada nacionalmente, é perfeitamente possível fazer a comparação entre cursos de IES diferentes e em anos diferentes. O que definiu a escolha dos três exames já mencionados foi a disponibilidade de dados completos e a uniformidade da entidade responsável nessas três edições.

Em relação à possibilidade de consideração do conceito ENADE e da aprovação no Exame da Ordem, verifica-se, pela descrição dos objetivos e critérios de avaliação, que ambos os exames se prestam a análises diferentes. Não se nega a existência de intersecção dessas análises. Entretanto, enquanto o ENADE avalia o nível de conhecimento nas disciplinas do curso de Direito em relação a um padrão curricular, num contexto histórico nacional, avaliando inclusive a evolução do universitário desde o momento em que inicia o curso até o momento em que o conclui, o Exame da Ordem se preocupa em avaliar a capacitação profissional do bacharel na prática específica da atividade de advocacia, haja vista a existência de uma prova prático-profissional com esse fim.

4. Tratamento dos dados

Conforme já definido no item 2 deste tópico, o conceito ENADE será utilizado como variável para análise da maneira como se apresenta, apenas fazendo-se a adaptação da "ausência de conceito" para "conceito zero".

Já para o Exame da Ordem, o tratamento será como exposto. A partir dos índices de aprovação por candidatos inscritos nos três exames unificados selecionados para o estudo, calculou-se a aprovação média de cada curso. Essa aprovação média foi calculada pela média ponderada, tomando como peso a quantidade de inscritos em cada edição do Exame.

Após a ponderação, os índices de aprovação no Exame de Ordem, para os 791 cursos do universo considerado (após a aplicação do critério de corte descrito no item 1), foram multiplicados por 100, transformando uma percentagem em um número puro. Isso simplifica o cálculo das medidas estatísticas envolvidas, sem alterar a relação entre os valores ou a ordenação dos cursos considerados. Após a transformação, uma descrição estatística mostra os seguintes resultados [7] :

Média:
Valor mínimo:

Mediana:

Valor máximo:

Intervalo modal:

Desvio-padrão:

A visível concentração nas classes inferiores, bem refletida pelo gráfico 1, mostra assimetria na distribuição dos índices. Da mesma forma, verifica-se grande quantidade de aprovações abaixo da média, além da existência de índices um tanto altos (6 cursos estão acima de 63% de aprovação).

Tal distribuição não permite a padronização semelhante à feita no conceito ENADE [8] , tendo em vista que ela somente se torna útil quando há alguma simetria. Assim, optou-se por um procedimento de suavização das variações, de forma a tornar a distribuição mais simétrica, ao mesmo tempo em que aproxima os índices mais altos dos mais baixos.

Essa suavização tem respaldo na teoria estatística, conforme expõe Hoel [9] . O objetivo da transformação dos dados é conseguir uma distribuição que se aproxime da distribuição normal [10] . A distribuição normal possui o seguinte aspecto:

Com os logaritmos dos dados, conseguiu-se uma distribuição mais simétrica e com variação mais suave, como se demonstra a seguir:

Média:

Valor mínimo:

Mediana:

Valor máximo:

Intervalo modal:

Desvio-padrão:

Agora, com os dados seguindo uma distribuição aproximadamente normal, pode-se avançar a uma padronização dos índices. Essa padronização visa a criar um sistema de escores, medindo o afastamento da média, como já descrito no item 2 sobre o ENADE.
O problema inerente ao processo de padronização é que ele gera resultados negativos e positivos - negativos para índices abaixo da média, positivos para índices acima da média. Assim, para eliminar a negatividade, pode-se somar uma constante arbitrária ao índice padronizado, obtendo um escore padronizado .

Dado que a escolha da constante não afeta a ordenação dos índices (e, por consequência, dos cursos), foi escolhida a constante 4,5177 . Essa constante faz com que o escore padronizado varie num intervalo de 0 a 8 , sendo 8 o escore correspondente ao curso que eventualmente tenha 100% de aprovação no Exame da Ordem, em suas três edições.

5. Cálculo da nota do Selo OAB

De posse do conceito ENADE e do escore do índice médio de aprovação no Exame da OAB de cada curso, calcula-se a nota do Selo OAB . Essa nota é a média ponderada do conceito ENADE e do escore padronizado da aprovação no Exame da Ordem, com pesos 1 e 3, respectivamente.

A aplicação desses pesos se deve à consideração de três edições do Exame da OAB no período de um ano, e apenas uma edição do ENADE, realizado em 2009.

Com isso, considerando um escore de aprovação no Exame da Ordem variando de 0 a 8 e um conceito ENADE variando de 0 a 5, a nota do Selo OAB tem um intervalo de variação de 0 a 7,25 , sendo 7,25 a nota teórica de um curso que tenha 100% de aprovação nas três edições do Exame da Ordem e conceito 5 no ENADE.

A partir dos resultados obtidos com o tratamento dos dados descrito, foram classificados os 791 cursos de Direito selecionados de acordo com a nota do Selo OAB definida. A Comissão Especial para Elaboração do Selo OAB estabeleceu uma nota mínima de 5,0 (cinco), arredondada ao décimo, para que o curso passasse à fase posterior da avaliação. Foram destacados, assim, 104 cursos com nota igual ou superior a 5,0.

III. Pareceres da Comissão Nacional de Educação Jurídica do Conselho Federal da OAB (CNEJ/CFOAB)

De posse dos 104 cursos classificados pela nota definida no capítulo II, a Comissão Especial procedeu à verificação dos pareceres proferidos pela CNEJ/CFOAB quanto ao reconhecimento ou à renovação do reconhecimento dos cursos de graduação em Direito. Considerando o aspecto de qualificação conferido pelo Selo OAB, a Comissão Especial decidiu não outorgar o Selo àqueles cursos que, dentre os 104 listados segundo o critério da nota do Selo OAB, tivessem parecer desfavorável .

Assim, a análise encontrou 14 cursos com parecer desfavorável o que resultou num total de 90 cursos de Direito e Ciências Jurídicas. IV. Conclusão e Recomendação

Tendo em vista os argumentos apresentados nos capítulos anteriores, a Comissão Especial conclui e recomenda pela outorga do Selo OAB aos 90 (noventa) cursos de Direito e Ciências Jurídicas enumerados abaixo , separados e ordenados por unidade da federação.

O FUTURO DO MINISTÉRIO PUBLICO, VEJA CONGRESSO...

Este blog, tem como finalidade, êxpor as mazelas, do dia a dia, prejudiciais, de forma que possamos, nos defender da selvageria, nesta geuerra civil, ou auxiliar alguem com informações, baseadas em fatos, se , divergencias ou rejeições, fazem parte, nem cristo agradou, que dirá um mero leiloeiro... Sergio Vianna - Leiloeiro Oficial...

Extraído de: Associação do Ministério Público do Ceará - 2 horas atrás Aberto o XIX Congresso Nacional do Ministério Público

 O futuro do Ministério Público está agora em nossas mãos. A declaração foi feita ontem (23) pelo presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), César Mattar Jr., durante a solenidade de abertura do XIX Congresso Nacional do Ministério Público. O evento, realizado em Belém (PA) até sábado (26), é promovido pela CONAMP e pela Associação do Ministério Público do Pará (Ampep).

Ao abrir o congresso, César destacou o principal objetivo do evento: a definição de estratégias de atuação e iniciativas de aperfeiçoamento do Ministério Público. "Queridos colegas, desenhemos agora o Ministério Público que desejamos para os nossos filhos; escrevamos, pois, mais um capítulo da história de nossa instituição. O futuro dela está em nossas mãos", disse o presidente da CONAMP, falando também sobre a importância da realização do congresso na região Norte. "No mote central deste evento, realizado no portal de entrada de um dos maiores patrimônios da humanidade, discutiremos os direitos fundamentais submetidos à tutela do MP, como o manejo racional dos recursos naturais, tudo na região mais pródiga e rica do planeta".

A escolha do Pará para a realização do evento também foi destacada pelo presidente da Ampep, Samir Dahás Jorge. "A região amazônica merece atenção não só da comunidade brasileira, mas de todo o mundo. A Amazônia é habitada por milhões de brasileiros, que precisam de desenvolvimento, sustentável claro, para sobreviver. É preciso repensar a Amazônia, não apenas como o mito de ser o 'pulmão do mundo'. Nossas riquezas naturais, se tratadas de forma profissional e sustentável, podem garantir ao ser humano uma vida socialmente desenvolvida, isto é, uma vida com dignidade e com autonomia."

Já o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ressaltou a importância das discussões que serão realizadas durante o congresso e da participação dos membros do Ministério Público nos debates. "Os participantes que se dispuseram a debater todas as questões neste evento darão uma contribuição valiosa para a construção do Ministério Público brasileiro. Todos os dias, em cada iniciativa, em cada manifestação, em cada feito, tijolos vão sendo acrescentados, solidificando a instituição. O MP é de todos nós e, acima de tudo, da sociedade brasileira".



Ainda sobre a necessidade de debater temas de interesse do Ministério Público e da sociedade, o procurador-geral de Justiça do Pará, Eduardo Barleta, lembrou que a instituição tem como missão trabalhar pela melhoria da qualidade de vida de todos os brasileiros. "O Ministério Público é um verdadeiro agente político e, como tal, deve interferir na realidade social e melhorar a qualidade de vida de toda a sociedade. Nos próximos dias, a grande missão do MP será encontrar a sua verdade. A qualidade de todos os palestrantes e participantes deste evento fará com que este congresso se transforme em uma excelente obra de criação.", disse.

A solenidade foi encerrada com o discurso do governador paraense, Simão Jatene, que elogiou a iniciativa da CONAMP e da Ampep de realizar o congresso. "Eventos dessa natureza tem uma importância muito grande, ainda mais de uma instituição que tem como missão defender as leis, defender a democracia, isso em um país em que a transgressão ainda é tratada com "um jeitinho". Tenho grande respeito pelo MP. O tema central deste evento não poderia ser melhor. Quando se fala em Amazônia, diz-se que só existem duas opções: desenvolver ou preservar. A discussão não deve ser esta, e sim como vamos nos desenvolver e preservar ao mesmo tempo", concluiu o governador.



Participaram da solenidade de hoje os presidentes do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), Cláudio Soares Lopes, da Assembleia Legislativa do Pará, Manoel Pinheiro, do Tribunal de Contas do Pará, Cipriano Sabino, da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Marcelo Weitzel, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sebastião Caixeta, e do Conselho Nacional dos Corregedores Gerais do MP dos Estados e da União, Armando Lotti, o corregedor naciona l do Ministério Público, Jeferson Coelho, os membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Alessandro Tramujas, Cláudia Chagas, Jarbas Soares Maria Ester e Tito Amaral, os ex-presidentes da CONAMP José Carlos Cosenzo, Joaquim Cabral e Milton Riquelme, os deputados federais Vieira da Cunha (PDT-RS), Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) e Arnaldo Jordy (PPS-PA), entre outras autoridades do MP e dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo.

Fonte: Conamp

INJUSTIÇA, MAIS UMA VEZ NAS MANCHETES...

Este blog, tem como finalidade, êxpor as mazelas, do dia a dia, prejudiciais, de forma que possamos, nos defender ou auxiliar alguem com informações, baseadas em fatos, se observados, sempre consta nos. ocorrências e processos dos fatos narrados, divergencias ou rejeições, fazem parte, nem cristo agradou, que dirá um mero leiloeiro... Sergio Vianna - Leiloeiro Oficial...

postado em 24.11.2011..

Quando vejo materias, como a que será apresentada abaixo, fornecida pelo Blog MAZELAS DO JUDICIÁRIO, fico pensando, não fui o primeiro de tantos , muitos outros, não serei o último, então o sistema é uma maquina destruidora de vidas, são Mazelas, com consequências da smais altas, sobre as vidas das pessoas, afatos em cima de fatos, depois, ações indeniuzatórias, a impressão que se tem é que, na cabeça das autoridades, quem tiver prejuizo, que recorra, mau sabe eles que pocas pessoas que passam por isso, tem chance de recuperação, tanto pisicológica, como financeira, pois perder a liberdade, a familia, a dignidade, e tudo que foi almejado em anos de vida, em resumno estamos nas mãos de uma justiça, traçada de selvageria, podendoestes, serem tambem considerados aos olhos da Nação -, criminosos, abonado pelo sistema, como foi meu caso e de muitos outros, não perdi a familia, mas as sombras dos fatos, você vê todos os dias, talvez, será por muito tempo, sei lá, resta saber, será que nesta vida ainda, vamos ver mudanças, claro se elas começar por quem tem o poder de mudar e entender que o ser humano, tem prioridades constitucionais adquiridos quando nasce e deve ser respeitada em todos os sentidos, principalmente no direito de defesa e ao contraditório, ...

Sergio Vianna

INJUSTIÇA - PRESO 19 ANOS POR ENGANO. ENFARTA LOGO APÓS SABER TER GANHO AÇÃO INDENIZATÓRIA


Preso por engano ganha ação e morre. Homem que ficou 19 anos na cadeia teve enfarte após saber que receberia indenização do Estado - 24 de novembro de 2011
3h 05 - Angela Lacerda/Recife - O Estado de S.Paulo



O ex-mecânico Marcos Mariano da Silva, de 63 anos, que passou 19 anos preso injustamente, morreu no início da noite de anteontem em sua casa no bairro de Afogados, no Recife, enquanto dormia. Ele teve um enfarte durante o sono, algumas horas depois de saber que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia negado recurso do governo de Pernambuco e determinado o pagamento da segunda parcela de uma indenização por danos materiais e morais. O valor total da indenização era de R$ 2 milhões. Ela já havia recebido metade em 2009.

Mariano já esperava a decisão do STJ, que lhe foi repassada por telefone pelo seu advogado, José Afonso Bragança Borges, por volta das 15 horas. "Foi como se ele tivesse aguardado a corroboração da sua inocência para poder morrer em paz", afirmou o advogado, que acompanhou sua "agonia e luta para provar ser um homem digno e honrado".

O ex-mecânico foi preso, acusado de homicídio, em 1976, e solto seis anos depois, em 1982, quando o verdadeiro culpado foi preso. Três anos depois, em 1985, ele voltou à prisão. Mariano dirigia um caminhão quando foi parado em uma blitz. Para o policial que o abordou, ele constava como foragido por causa de um erro de comunicação entre órgãos do governo.

Marcos Mariano penou mais 13 anos na cadeia sem que ninguém desse crédito à sua história. Contraiu tuberculose e ficou cego ao ser atingido por estilhaços de bomba de gás lacrimogêneo jogada pelo Batalhão de Choque da Polícia Militar durante uma rebelião no Presídio Aníbal Bruno.

Um mutirão judiciário reconheceu a injustiça e ele foi solto em 1998, quando entrou com a ação judicial contra o governo do Estado.

Desde então, diante da pressão da opinião pública, ele passou a receber uma pensão mensal de R$ 1 mil do governo pernambucano, que foi suspensa em 2009, quando recebeu a primeira parcela da indenização.

Marcos Mariano comprou uma casa, ajudou a família e passou a ter uma vida digna. Mas já não tinha alegria de viver, segundo o advogado, que se transformou em amigo. "Ele me dizia que vivia em um cárcere escuro e daria tudo para enxergar novamente."

Abandonado pela mulher e pelos 11 filhos depois de ser preso pela segunda vez, Mariano conheceu Lúcia, que acompanhava a mulher de um companheiro de cela nas visitas, e se casou com ela.

Seu corpo foi velado no Cemitério de Santo Amaro e o enterro ocorreu ontem.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - URGENTE. Senhores congressitas e magistrados - está na hora de mudar o sistema e a postura judicial no Brasil aproximando a justiça dos delitos, estabelecendo audiências judiciais em 48 horas, desburocratizando os processos, fortalecendo o juiz natural, transferindo o transitado em julgado de casos estaduais para a justiça estadual, e atuando nas supervisão direta e permanente da execução das penas, processando erros, violações de direitos humanos e falta de responsabilidade no controle, custódia e guarda de presos.

Postado por Jorge Bengochea às 09:03

terça-feira, 22 de novembro de 2011

LEILAO NACIONAL PODE ARRECADAR ATE 2 BI...


Extraído de: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - 22.11.2011.
 LEILÃO NACIONAL PODE ARRECADAR ATÉ R$ 2 BI PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS TRABALHISTAS

A Justiça do Trabalho finaliza os preparativos para o seu 1º Leilão Nacional de Bens, que promete ser um dos maiores da história do Brasil. Em 2 de dezembro, último dia da Semana Nacional da Execução Trabalhista, os 24 Tribunais Regionais do Trabalho leiloarão, pela internet, milhares de bens penhorados em todo o País. A arrecadação pode chegar a R$ 2 bilhões. O Tribunal Regional da 11ª Região está participando do leilão nacional, que acontecerá junto com a Semana da Execução, o período de 28 de novembro a 2 de dezembro.

PORTARIA ESTABELECE NORMAS SOBRE CNDT

O juiz do trabalho substituto da 5ª Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, Izan Alves Miranda Filho, no exercício da titularidade, assinou a portaria nº 017, de 21 de novembro de 2011, que institui a Certidão Negativa, regulamenta a expedição da Certidão Negativa e pressupõe informações sobre as pessoas físicas e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho. Leia a Portaria na íntegra:

TRT11 INCLUI-SE NOS TRTS MOBILIZADOS COM AS SEMANAS DA CONCILIAÇAO E DA EXECUÇAO TRABALHISTAS

CSJT - Todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) existentes no país estão mobilizados para a realização da 1ª Semana Nacional de Execução, que será realizada em paralelo à Semana Nacional da Conciliação. Um dos destaques é o TRT da 3ª Região (Minas Gerais), que fará reuniões prévias de sensibilização e conscientização com os maiores devedores trabalhistas do estado. "Focar nos maiores devedores é muito providencial, pois verificamos uma alta taxa de recursos, com questões já superadas", explicou a juíza Martha Halfeld Schimdt.


CSJT LANÇA NOVA PÁGINA DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO


O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) lançou ontem (21) uma nova página para o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). O espaço virtual reúne todas as notícias, fotos e documentação relativas ao projeto.


LEILAO NACIONAL PODE ARRECADAR ATÉ R$ 2 BI PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS TRABALHISTAS

A Justiça do Trabalho finaliza os preparativos para o seu 1º Leilão Nacional de Bens, que promete ser um dos maiores da história do Brasil. Em 2 de dezembro, último dia da Semana Nacional da Execução Trabalhista, os 24 Tribunais Regionais do Trabalho leiloarão, pela internet, milhares de bens penhorados em todo o País. A arrecadação pode chegar a R$ 2 bilhões. O Tribunal Regional da 11ª Região está participando do leilão nacional, que acontecerá junto com a Semana da Execução, o período de 28 de novembro a 2 de dezembro.


TRT11 INCLUI-SE NOS TRTS MOBILIZADOS COM AS SEMANAS DA CONCILIAÇAO E DA EXECUÇAO TRABALHISTAS

CSJT - Todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) existentes no país estão mobilizados para a realização da 1ª Semana Nacional de Execução, que será realizada em paralelo à Semana Nacional da Conciliação. Um dos destaques é o TRT da 3ª Região (Minas Gerais), que fará reuniões prévias de sensibilização e conscientização com os maiores devedores trabalhistas do estado. "Focar nos maiores devedores é muito providencial, pois verificamos uma alta taxa de recursos, com questões já superadas", explicou a juíza Martha Halfeld Schimdt.


CSJT LANÇA NOVA PÁGINA DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) lançou ontem (21) uma nova página para o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). O espaço virtual reúne todas as notícias, fotos e documentação relativas ao projeto.

PRESIDENTE DO TST E LIDERANÇAS DOS TRTs REALIZAM REUNIAO SOBRE METAS DE 2012

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen, reuniu-se ontem (17), em Porto Alegre, com os presidentes e outras lideranças dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). Realizada na sede do TRT do Rio Grande do Sul, a reunião abordou as metas específicas da Justiça Trabalhista para 2012, propostas pelas subcomissões do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).


LEILAO NACIONAL PODE ARRECADAR ATÉ R$ 2 BI PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS TRABALHISTAS

A Justiça do Trabalho finaliza os preparativos para o seu 1º Leilão Nacional de Bens, que promete ser um dos maiores da história do Brasil. Em 2 de dezembro, último dia da Semana Nacional da Execução Trabalhista, os 24 Tribunais Regionais do Trabalho leiloarão, pela internet, milhares de bens penhorados em todo o País. A arrecadação pode chegar a R$ 2 bilhões. O Tribunal Regional da 11ª Região está participando do leilão nacional, que acontecerá junto com a Semana da Execução, o período de 28 de novembro a 2 de dezembro.

POSTAGENS DE SERGIO VIANNA