Postagem em destaque

CARTA DE DEMISSÃO DA SENHORA PRESIDENTE DA REPÚBLICA (11.05.2016)

Este blog, tem como finalidade, expor as mazelas, as quais convivemos em nosso dia a dia, sempre baseado em informações, divergências ou rej...

segunda-feira, 26 de dezembro de 2011

LEI 2.779 DE 09 JANEIRO 1970, BAHIA SOBRE INFRAÇÕES FISCAIS

Este blog, tem como finalidade, êxpor as mazelas, do dia a dia, prejudiciais, de forma que possamos, nos defender ou auxiliar alguem com informações, baseadas em fatos, , divergencias ou rejeições, fazem parte, nem cristo agradou, que dirá um mero leiloeiro...

 Sergio Vianna - Leiloeiro Oficial

Lei nº 2.779 de 09 de janeiro de 1970 da Bahia

Governo do Estado



fiscal a nao lavratura de auto de infracao contra contribuinte incurso em infraca...



fiscal a nao lavratura de auto de infracao contra contribuinte incurso em infracao

de lei fiscal e a nao apreensao de mercadorias em transito irregular configurarao a

pratica do ilicito de lesao aos cofres publicos pelo preposto



Art. 10 - A não expedição de notificação fiscal, a não lavratura d...

Art. 10 - A não expedição de notificação fiscal, a não lavratura de auto de

infração contra contribuinte incurso em infração de lei fiscal e a não

apreensão de mercadorias em trânsito irregular, configurarão a prática do...



Lei nº 13866 de 01 de julho de 2004 de São Paulo

Camara municipal



e logradouros publicos praticando atos inerentes as atividades de fiscalizacao...



e logradouros publicos praticando atos inerentes as atividades de fiscalizacao

dentre as quais a apreensao de mercadorias irregulares bem como intervir

gerenciar e mediar situacoes de conflitos e crises verificadas em bens servicos e...



Art. 5º A Inspetoria de Fiscalização do Comércio Ambulante e At...

de serviços ambulantes, regular e irregular, nas vias e logradouros

públicos, praticando atos inerentes às atividades de fiscalização, dentre os

quais a apreensão de mercadorias irregulares, destinando o efetivo nece...



atividades de fiscalização, dentre as quais a apreensão de mercad...

atividades de fiscalização, dentre as quais a apreensão de mercadorias

irregulares, bem como intervir, gerenciar e mediar situações de conflitos e

crises verificadas em bens, serviços e instalações do Município ou relac...



Art. 9º Os vendedores ou prestadores de serviços nas vias e log...

na forma da legislação específica, cobrada em dobro na reincidência; II -

apreensão de mercadorias.



lei de Modernização dos Portos - Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro...

Presidencia da Republica



medida provisoria 320 2006) (revogado pela de medida provisoria 497 de 2010) vi...



medida provisoria 320 2006) (revogado pela de medida provisoria 497 de 2010) vii -

proceder a apreensao de mercadoria em situacao irregular termos da legislacao

fiscal aplicavel; viii - autorizar a remocao de mercadorias da area do porto para



Art. 36. Compete ao Ministério da Fazenda, por intermédio das r...

Provisória nº 320, 2006) (Revogado pela de Medida Provisória nº 497, de

2010) VII - proceder à apreensão de mercadoria em situação irregular, nos

termos da legislação fiscal aplicável; VIII - autorizar a remoção de mercad...



Citado por 9 documentos

Lei nº 1618 de 28 de dezembro de 2001 de Duque de Caxias

Camara municipal



incomodos de qualquer natureza a vizinhanca especialmente os relativos a: i - ci...



incomodos de qualquer natureza a vizinhanca especialmente os relativos a: i -

circulacao de veiculos e cargas; ii - emissao de ruidos odores e vibracoes art. 12 e

vedado aos estabelecimentos expor mercadorias objetos e equipamentos em: i...



Art. 189 A apreensão de mercadorias e equipamentos será execu...

CAPÍTULO X DA ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA SEÇÃO IV DAS

INFRAÇÕES E SANÇÕES Art. 189 A apreensão de mercadorias e

equipamentos será executada para coibir usos, ocupações e atividades i...



Lei nº 248 de 30 de maio de 2007 de Luis Eduardo Magalhaes

Camara municipal



de outra se cabivel; art. 6 a repeticao de infracao da mesma natureza determinara...



de outra se cabivel; art. 6 a repeticao de infracao da mesma natureza determinara

conforme a gravidade a definitiva apreensao de bens e mercadorias a interdicao de

locais e estabelecimento ou a cassacao do alvara art. 7 o desrespeito



Art. 12 A apreensão de bens e mercadorias, que se fará mediante...

TÍTULO I DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES CAPÍTULO VI DA

APREENSÃO DE BENS E MERCADORIAS Art. 12 A apreensão de bens e

mercadorias, que se fará mediante a lavratura de auto e ocorrerá quando...



Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010

Presidencia da Republica



Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto...



Art. 531. Verificada a impossibilidade de apreensão da mercadori...

TÍTULO IX DA FISCALIZAÇÃO CAPÍTULO V DOS PRODUTOS E

EFEITOS FISCAIS EM SITUAÇÃO IRREGULAR Art. 531. Verificada a

impossibilidade de apreensão da mercadoria sujeita a pena de perdimen...



Art. 533. Ressalvados os casos para os quais esteja prevista a p...

TÍTULO IX DA FISCALIZAÇÃO CAPÍTULO V DOS PRODUTOS E

EFEITOS FISCAIS EM SITUAÇÃO IRREGULAR Art. 533. Ressalvados os

casos para os quais esteja prevista a pena de perdimento das mercadori...



Art. 529. Serão apreendidas as mercadorias de procedência estr...

TÍTULO IX DA FISCALIZAÇÃO CAPÍTULO V DOS PRODUTOS E

EFEITOS FISCAIS EM SITUAÇÃO IRREGULAR Art. 529. Serão

apreendidas as mercadorias de procedência estrangeira, encontradas for...



POSTAGENS DE SERGIO VIANNA