Postagem em destaque

CARTA DE DEMISSÃO DA SENHORA PRESIDENTE DA REPÚBLICA (11.05.2016)

Este blog, tem como finalidade, expor as mazelas, as quais convivemos em nosso dia a dia, sempre baseado em informações, divergências ou rej...

domingo, 6 de novembro de 2011

CRIMES POLICIAIS DISTINTOS, MAIS SEMELHANTES AQUI M PORTO ALEGRE E GRANDE PORTO ALEGRE

Este blog, tem como finalidade, êxpor as mazelas, do dia a dia, prejudiciais, de forma que possamos, nos defender ou auxiliar alguem com informações, baseadas em fatos, se observados, sempre consta nos. ocorrências e processos dos fatos narrados, divergencias ou rejeições, fazem parte, nem cristo agradou, que dirá um mero leiloeiro... Sergio Vianna -


OS FATOS QUE OS SRS. LEITOR IRÃO LER  ABAIXO, NÃO CHEGAM, NEM NA METADE DOS CRIMES QUE ESTE POLICIAL PRATICOU, NA 2a. DELEGACIA DE GRAVATAI, ENTRE ELES CRIMES DE EXTORSÃO CONTRA EMPRESÁRIOS DAS DIVERSAS ÁREAS, COM FALSAS OCORRÊNCIAS, USANDO INFLUÊNCIAS DE AMIGO E PARENTES, COMPADRES E OUTROS, ABRIA OCORRÊNCIAS, INSTRUIA O INQUÉRITO, MONTADO E PARTIA PARA A ESTORSÃO, - ESTAS SÃO AS MAZELAS, AGORA IGUAL A  ESTE POICIAL TEMOS O DELEGADO ARTHUR RALDI E SUA TURMA, DA 2a. DP HOMICIDIOS, PRATICANDO OS MESMOS ATOS SEMELHANTES, O CHEFE DELE JA ESTA PRESO E O FALSARIO ARTHUR RALDI É QUESTÃO DE TEMPO...


Policial Civil é condenado por corrupção e tráfico de drogas.



Publicado em 06.11.2011.
PROCESSO nº 015/2.07.0006231-0

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO

RÉUS: MIGUEL DE OLIVEIRA, ANDRÉ AZEVEDO, CARLOS DA SILVA PADILHA, DANIEL BERMANN MACHADO, ELBIA CASSANDRA DOS SANTOS MARTINS, LÚCIO ANTONIO DOS SANTOS FAGUNDES, ROSANGELA MARIA VIANA FLORES, THIAGO FLORES GONZALEZ, VALÉRIO SOUZA DA SILVA.
1a.VARA CRIMINAL - COMARCA DE GRAVATAÍ/RS


JUÍZA: EDA SALETE ZANATTA DE MIRANDA

DATA: 23.06.2010

Vistos etc.

O Ministério Público, com base no Inquérito Policial nº 104/06/350003-A, da Delegacia de Feitos Especiais - COGEPOL, ofereceu denúncia contra:

MIGUEL DE OLIVEIRA, RG n° 9001415661, CPF n° 149.051.240-34, brasileiro, casado, funcionário público estadual (policial civil), instrução secundária, nascido em 07.10.1947, natural de Uruguaiana/RS, filho de Ramona de Oliveira, atualmente recolhido ao Grupamento de Operações Especiais de Porto Alegre/RS - GOE; como incurso nas sanções do art. 33, "caput", combinado com o art. 40, inciso II, ambos da Lei nº 11.343/2006 (1º FATO); art. 33, "caput", combinado com o art. 40, incisos II, III e VI, ambos da Lei nº 11.343/2006, na forma do art. 29, "caput", do Código Penal (2º FATO); art. 35, "caput", combinado com o art. 40, incisos II, III e VI, ambos da Lei nº 11.343/2006 (3º FATO); art. 317, parágrafo 1º, do Código Penal (5º FATO); art. 33, "caput", combinado com o art. 40, inciso II, ambos da Lei nº 11.343/2006, na forma do art. 29, "caput", do Código Penal, por duas vezes, na forma do art. 69, "caput", do Código Penal (6º FATO); art. 35, "caput", combinado com o art. 40, inciso II, ambos da Lei nº 11.343/2006 (7º FATO); art. 317, parágrafo 1º, do Código Penal (9º FATO); art. 33, "caput", combinado com o art. 40, inciso II, ambos da Lei nº 11.343/2006, na forma do art. 29, "caput", do Código Penal, por duas vezes, na forma do art. 69, "caput", do Código Penal (10º FATO); art. 35, "caput", combinado com o art. 40, inciso II, ambos da Lei nº 11.343/2006 (11º FATO); art. 317, parágrafo 1º, do Código Penal (13º FATO); art. 33, "caput", combinado com o art. 40, inciso II, ambos da Lei nº 11.343/2006, na forma do art. 29, "caput", do Código Penal (14º FATO); art. 35, "caput", combinado com o art. 40, inciso II, ambos da Lei nº 11.343/2006 (15º FATO); art. 33, "caput", combinado com o art. 40, inciso II, ambos da Lei nº 11.343/2006, na forma do art. 29, "caput", do Código Penal (16º FATO); art. 35, "caput", combinado com o art. 40, inciso II, ambos da Lei nº 11.343/2006 (17º FATO); art. 317, parágrafo 1º, do Código Penal (19º FATO); e art. 316, "caput", do Código Penal (20º FATO);

ANDRÉ AZEVEDO, RG n° 3092961873, vulgo "Dedé" ou "Gordo", brasileiro, solteiro, eletricista, instrução primária, nascido em 28.09.1984, natural de Gravataí/RS, filho de Marlene Azevedo, atualmente recolhido na Penitenciária Estadual do Jacuí, em Charqueadas/RS; como incurso nas sanções do art. 35, "caput", da Lei n° 11.343/2006 (11º FATO); e art. 333, parágrafo único, do Código Penal (12º FATO);


CARLOS DA SILVA PADILHA, RG n° 7091498861, vulgo "Cocota", brasileiro, solteiro, sem profissão definida, instrução primária incompleta, nascido em 23.08.1987, natural de Gravataí/RS, filho de Carlos Roberto Padilha e de Elisabete Martins da Silva, atualmente recolhido ao Presídio Central de Porto Alegre/RS; como incurso nas sanções do art. 35, "caput", da Lei n° 11.343/2006 (7º FATO); e art. 333, parágrafo único, na forma do art. 29, "caput", ambos do Código Penal (8º FATO);
DANIEL BERMANN MACHADO, RG n° 4080364831, vulgo "Danielzinho", brasileiro, solteiro, sem profissão definida, instrução primária incompleta, nascido em 27.10.1984, natural de Gravataí/RS, filho de Artidor dos Santos Machado e de Irene de Fátima Franca Bermann Machado, atualmente recolhido na Penitenciária Estadual do Jacuí, em Charqueadas/RS; como incurso nas sanções do art. 35, "caput", da Lei n° 11.343/2006 (7º FATO); e art. 333, parágrafo único, na forma do art. 29, "caput", ambos do Código Penal (8º FATO);

BIA CASSANDRA DOS SANTOS MARTINS, brasileira, solteira, sem profissão definida, instrução desconhecida, nascida em 21.08.1972, natural de Porto Alegre/RS, filha de Breno Alves Martins e de Santina dos Santos Martins, atualmente recolhida no Anexo Feminino da Penitenciária Modulada de Charqueadas/RS; como incursa nas sanções do art. 33, "caput", da Lei n° 11.343/2006, na forma do art. 29, "caput", do Código Penal (14º FATO); e art. 35, "caput", da Lei n° 11.343/2006 (15º FATO);


LÚCIO ANTÔNIO DOS SANTOS FAGUNDES, RG nº 8004091669, brasileiro, solteiro, comerciante, instrução secundária, nascido em 20.11.1956, natural de Pelotas/RS, filho de Dimas Rabelo Fagundes e de Angelina dos Santos Fagundes, atualmente recolhido no Presídio Central de Porto Alegre/RS; como incurso nas sanções do art. 33, "caput", da Lei n° 11.343/2006, na forma do art. 29, "caput", do Código Penal (16º FATO); art. 35, "caput", da Lei n° 11.343/2006 (17º FATO); e art. 333, § único, do CP (18º FATO);

ROSANGELA MARIA VIANA FLORES, RG n° 1047555303, vulgo "Rô", brasileira, divorciada, faxineira, instrução primária incompleta, de cor branca, nascida em 29.08.1965, natural de Canoas/RS, filha de Antônio Flores e de Ernestina Viana Flores, atualmente cumprindo prisão domiciliar; como incursa nas sanções do art. 333, parágrafo único, na forma do art. 29, "caput", ambos do Código Penal (4º FATO);

THIAGO FLORES GONZALEZ, RG n° 1083816247, brasileiro, solteiro, pintor, instrução primária, de cor branca, nascido em 27.11.1986, natural de Porto Alegre/RS, filho de Mário Raul Gonzalez e de Rosângela Maria Viana Flores, atualmente recolhido ao Presídio Central de Porto Alegre/RS; como incurso nas sanções do art. 333, parágrafo único, na forma do art. 29, "caput", ambos do Código Penal (4º FATO); e


VALÉRIO SOUZA DA SILVA, RG n° 2053007718, brasileiro, solteiro, frentista, instrução primária incompleta, de cor branca, nascido em 08.09.1969, natural de Canoas/RS, filho de Fabrício Boeira da Silva e de Eloá Souza da Silva, atualmente recolhido na Penitenciária Estadual do Jacuí, em Charqueadas/RS; como incurso nas sanções do art. 333, parágrafo único, na forma do art. 29, "caput", ambos do Código Penal (4º FATO); pela prática dos seguintes fatos delituosos:


1º FATO: No dia 10 de outubro de 2007, por volta das 08h, na rua Aldrovando Leão, n° 1.131, no interior da residência, bairro Morada do Vale I, na cidade de Gravataí/RS, o denunciado Miguel de Oliveira tinha em depósito e guardava, para o fim de comércio, 02 "pedras" de "crack", pesando cerca de 0,172 grama, em forma de "buchinha", conforme auto de apreensão da fl. 335 do I.P., auto de constatação preliminar de natureza da substância da fl. 458 do I.P. e laudo pericial definitivo da fl. 537 do I.P. (laudo pericial n° 23.069-40/2007 do LP/IGP), substância entorpecente que causa dependência física e psíquica, sem autorização e em desacordo com a determinação legal e regulamentar. Naquela oportunidade, o denunciado tinha em depósito e guardava a substância entorpecente acima descrita, no interior do seu quarto, mais precisamente dentro de um sapato, embalada em um plástico branco, junto a um pedaço de papel, contendo anotações, já estando a mesma pronta para a venda, ocasião que foi apreendida por policiais civis da COGEPOL, em cumprimento a mandado judicial de busca e apreensão, tendo a droga sido encontrada pela escrivã de polícia Eunice de Fátima Albuquerque de Almeida. Além da droga, também foram apreendidos, no interior da residência, diversos objetos e valores utilizados na traficância de drogas e em outros crimes e contravenções, conforme auto de apreensão das fls. 330/332 do I.P. O denunciado praticou o delito prevalecendo-se da função pública, vez que era policial civil lotado na 2a Delegacia de Polícia Civil de Gravataí/RS.

2o. FATO: No dia 23 de maio de 2007, por volta das 07h, na rua Guilherme Schmidt, n° 569, no interior da residência, bairro Parque Olinda, na cidade de Gravataí/RS, os imputáveis Rosângela Maria Viana Flores, Thiago Flores Gonzalez e Valério Souza da Silva (réus no processo criminal n° 015/2.07.0002592-0, em tramitação na 1a Vara Criminal de Gravataí/RS), em comunhão de esforços e conjugação de vontades com o denunciado Miguel de Oliveira, tinham em depósito e guardavam, para o fim de comércio, (1) 807 "pedras" de "crack", pesando 124,01g (Cento e vinte e quatro gramas e um decigrama), envoltas em alumínio; (2) 05 "pedras" de "crack", pesando 56,95g (Cinqüenta e seis gramas e noventa e cinco decigramas), com a embalagem; (3) 41 "petecas" de "cocaína", pesando 17,75g (Dezessete gramas e setenta e cinco decigramas), envoltas em plástico; (4) 01 "pedra" de "cocaína", pesando 24,54g (Vinte e quatro gramas e cinqüenta e quatro decigramas), com a embalagem; (5) 01 "pedra" de "cocaína", pesando 49,49g (Quarenta e nove gramas e quarenta e nove decigramas), com a embalagem; (6) 01 "pedra" de "cocaína", pesando 101,38g (Cento e um gramas e trinta e oito decigramas), com a embalagem; tudo conforme auto de apreensão (fls. 83/85 do processo criminal n° 015/2.07.0002592-0), autos de constatação preliminar de natureza das substâncias (fls. 101/104 do processo criminal n° 015/2.07.0002592-0) e laudos periciais nº 12.896-40/2007, nº 12.897-40/2007 e nº 12.992-40/2007 do LP/IGP (fls. 291/292 e 298 do processo criminal n° 015/2.07.0002592-0), substâncias entorpecentes que causam dependência física e psíquica, sem autorização e em desacordo com a determinação legal e regulamentar. Naquela oportunidade, Rosângela, Thiago e Valério tinham em depósito e guardavam as substâncias entorpecentes acima descritas, no interior de peças da residência, parte delas dentro de um armário localizado no quarto de Rosângela, já estando a maioria das drogas prontas para a venda, ocasião que foram apreendidas por policiais civis do DENARC, em cumprimento a mandado judicial de busca e apreensão, tendo sido presos em flagrante delito. Além da droga, também foram apreendidos, no interior da residência, diversos objetos utilizados para separar, pesar e embalar a droga a ser vendida, quais sejam, 01 balança digital de precisão; 01 rolo de papel laminado, tipo alumínio; 01 rolo de papel filme transparente; 02 tesouras, marca "Tramontina"; diversos potes utilizados para acondicionar as drogas, marca "M&M'S"; 01 rolo de fita larga transparente; 01 colher, tamanho pequeno; 01 fita dupla face, marca "Eurocel"; 01 caixa de gilete, contendo 02 lâminas; 01 rolo de fita larga, de cor bege; 01 rolo de etiquetas; saquinhos plásticos transparentes e azuis; e retalhos de sacos plásticos, de cor branca, com resquícios de droga, conforme auto de apreensão (fls. 83/85 do processo criminal n° 015/2.07.0002592-0). Os imputáveis Rosângela, Thiago e Valério estavam praticando a mercancia nas imediações da "Escola Antônio José de Alencastro" (estabelecimento de ensino), inclusive vendendo a droga a alunos da referida escola, portanto, visando atingir crianças e adolescentes. O denunciado Miguel de Oliveira intermediou a aquisição de drogas, inclusive aquelas apreendidas, proporcionando aos demais agentes, através de suas relações com o fornecedor identificado apenas como "João Polenta", o repasse da mercadoria ilícita. Incumbia-se, pessoalmente, de contatar tal fornecedor, sempre que necessário o reabastecimento do ponto de tráfico, estabelecendo com "João Polenta" as diretrizes do negócio, em prol de sua efetivação de forma segura e habitual. Ao denunciado Miguel de Oliveira também competia, com prevalecimento de sua função pública, a proteção ao ponto de tráfico e a garantia da continuidade do negócio, o que fazia fornecendo aos co-autores informações privilegiadas a respeito de possíveis investigações ou ações policiais no local, desviando a atenção dos demais agentes de repressão estatal e afastando traficantes concorrentes que procuravam se instalar nas imediações, com prisões e intimidações pessoais.

3º FATO: Durante os anos de 2005, 2006 e 2007, com marco final nas mesmas circunstâncias de tempo e lugar do delito anterior, os imputáveis Rosângela Maria Viana Flores, Thiago Flores Gonzalez, Valério Souza da Silva, (réus no processo criminal n° 015/2.07.0002592-0, em tramitação na 1a Vara Criminal de Gravataí/RS) e o denunciado Miguel de Oliveira associaram-se para o fim de praticarem traficância - crime previsto no art. 33 da Lei n° 11.343/2006 - de substâncias entorpecentes que causam dependência física e psíquica, sem autorização e em desacordo com a determinação legal e regulamentar. Os agentes, em comunhão de esforços e conjugação de vontades, usavam a residência situada na rua Guilherme Schmidt, n° 569, bairro Parque Olinda, na cidade de Gravataí/RS, como ponto de venda das substâncias entorpecentes, local esse onde possuíam diversas armas de fogo e munições, para fins de proteção ao local, bem como vários objetos utilizados para separar, pesar e embalar a droga a ser vendida (auto de apreensão das fls. 83/85 do processo criminal n° 015/2.07.0002592-0). O grupo, além de muito bem estruturado materialmente para a prática contínua de venda ilícita de entorpecentes, era muito bem organizado, com divisão de tarefas entre seus agentes. Aos agentes Rosângela, Thiago e Valério cabia a venda direta da droga no ponto, revezando-se para o atendimento dos consumidores, praticando a mercancia nas imediações da "Escola Antônio José de Alencastro" (estabelecimento de ensino), inclusive vendendo a droga a alunos da referida escola, portanto, visando atingir crianças e adolescentes. O denunciado Miguel de Oliveira intermediava a aquisição de drogas, proporcionando aos demais agentes, através de suas relações com o fornecedor identificado apenas como "João Polenta", o repasse da mercadoria ilícita. Incumbia-se, pessoalmente, de contatar tal fornecedor, sempre que necessário o reabastecimento do ponto de tráfico, estabelecendo com "João Polenta" as diretrizes do negócio, em prol de sua efetivação de forma segura e habitual. Ao denunciado Miguel de Oliveira também competia, com prevalecimento de sua função pública, a proteção ao ponto de tráfico e a garantia da continuidade do negócio, o que fazia fornecendo aos co-autores informações privilegiadas a respeito de possíveis investigações ou ações policiais no local, desviando a atenção dos demais agentes de repressão estatal e afastando traficantes concorrentes que procuravam se instalar nas imediações, com prisões e intimidações pessoais.

4º FATO: No período compreendido entre os meses de abril de 2006 e maio de 2007, por diversas vezes, em diversos locais, na cidade de Gravataí/RS, a denunciada Rosângela Maria Viana Flores, em comunhão de esforços e conjugação de vontades com os denunciados Thiago Flores Gonzalez e Valério Souza da Silva, ofereceu e efetivamente entregou vantagem indevida ao funcionário público Miguel de Oliveira, remunerando-o, semanalmente, com a quantia de R$ 100,00 (Cem reais), verba de prestação continuada, que representava seu quinhão nos lucros auferidos com a prática da traficância de drogas e destinava-se a determinar que o policial civil em questão omitisse atos de ofício e infringisse deveres funcionais, deixando de efetuar a prisão de seus comparsas e proporcionando-lhes meios para esquivarem-se dos órgãos locais de repressão e investigação criminal. No período citado, a denunciada Rosângela alcançava, periodicamente, ao seu comparsa Miguel, por conta da associação vigente entre eles e os demais denunciados, vantagem pecuniária indevida, que motivou o citado policial a não coibir o ponto de distribuição de drogas instalado na área de circunscrição da 2ª Delegacia de Polícia Civil de Gravataí/RS, na qual atuava ele como investigador.









5º FATO: No período compreendido entre os meses de abril de 2006 e maio de 2007, por diversas vezes, em diversos locais, na cidade de Gravataí/RS, o denunciado Miguel de Oliveira, policial civil lotado na 2ª Delegacia de Polícia Civil de Gravataí/RS, recebeu, para si, diretamente, em razão da função pública, vantagem indevida de Rosângela Maria Viana Flores, consistente na quantia semanal de R$ 100,00 (Cem reais), verba de prestação continuada, que representava seu quinhão nos lucros auferidos com a prática da traficância de drogas e destinava-se a determinar que o policial civil em questão omitisse atos de ofício e infringisse deveres funcionais, deixando de efetuar a prisão da traficante Rosângela e de seus demais comparsas, e lhes proporcionando meios para esquivarem-se dos órgãos locais de repressão e investigação criminal. No período citado, o denunciado Miguel recebia, periodicamente, de sua comparsa Rosângela, por conta da associação vigente entre eles e os demais agentes, vantagem pecuniária indevida, que motivou o citado policial a não coibir o ponto de distribuição de drogas instalado na área de circunscrição da 2ª Delegacia de Polícia Civil de Gravataí/RS, na qual atuava ele como investigador.


6º FATO: No dia 12 de julho de 2007, por volta das 15h50min, na rua Etiópia, n° 10, no pátio e no interior da residência, Vila Cruzeiro, na cidade de Gravataí/RS, o imputável Carlos da Silva Padilha (réu no processo criminal n° 015/2.07.0003668-9, em tramitação na 1a Vara Criminal de Gravataí/RS), em comunhão de esforços e conjugação de vontades com o denunciado Miguel de Oliveira, trazia consigo e guardava, para o fim de comércio, 50 pedras de "crack" e 01 porção de "maconha", conforme auto de apreensão (fl. 23 do processo criminal n° 015/2.07.0003668-9), autos de constatação preliminar de natureza da substância (fls. 26/29 do processo criminal n° 015/2.07.0003668-9) e laudos periciais nº 16.519-41/2007 e nº 16.542-40/2007 do LP/IGP (fls. 99/100 do processo criminal n° 015/2.07.0003668-9), substâncias entorpecentes que causam dependência física e psíquica, sem autorização e em desacordo com a determinação legal e regulamentar. Naquela oportunidade, a Brigada Militar foi acionada, via denúncia anônima, recebendo a informação de que no local acima descrito havia tráfico de drogas, sendo que, ao aproximar-se da residência, o imputável Carlos empreendeu fuga, sendo abordado pelos policiais militares. Após revista pessoal, verificou-se que o acusado trazia consigo as pedras de "crack" supramencionadas, além da quantia de R$ 243,00 (Duzentos e quarenta e três reais), em espécie (auto de apreensão da fl. 23 do processo criminal n° 015/2.07.0003668-9). Logo após a apreensão das pedras de "crack" nas vestes do meliante, foi efetuada revista no imóvel em que Carlos estava, tendo também sido localizada 01 "bucha" de "maconha". Em outra ocasião, já no dia 10 de outubro de 2007, por volta das 08h15min, na rua Ângelo Dourado, n° 254, no interior da residência, bairro Morada do Vale I, na cidade de Gravataí/RS, o imputável Daniel Bermann Machado (réu no processo criminal n° 015/2.07.0005402-4, em tramitação na 1a Vara Criminal de Gravataí/RS), em comunhão de esforços e conjugação de vontades com o imputável Ricardo Moraes Severo (réu no processo criminal n° 015/2.07.0005402-4, em tramitação na 1a Vara Criminal de Gravataí/RS) e o denunciado Miguel de Oliveira, tinha em depósito e guardava, para o fim de comércio, 01 pedra de "crack", tamanho grande, pesando cerca de 10,70 gramas, conforme auto de apreensão (fl. 12 do processo criminal n° 015/2.07.0005402-4), auto de constatação preliminar de natureza da substância (fls. 26/27 do processo criminal n° 015/2.07.0005402-4) e laudo pericial nº 23.221-40/2007 do LP/IGP (fl. 50 do processo criminal n° 015/2.07.0005402-4), substância entorpecente que causa dependência física e psíquica, sem autorização e em desacordo com a determinação legal e regulamentar. Naquela oportunidade, os imputáveis Daniel e Ricardo tinham em depósito e guardavam a droga supramencionada, a qual se encontrava enterrada no terreno da residência, próxima a um cano de "PVC", ocasião que foi apreendida por policiais civis da COGEPOL e pela Brigada Militar, em cumprimento a mandado judicial de busca e apreensão, sendo os flagrados, então, conduzidos à Delegacia de Polícia para lavratura da prisão em flagrante. O denunciado Miguel de Oliveira, valendo-se das relações que mantinha com um fornecedor ainda não identificado, incumbia-se de intermediar o repasse de drogas aos imputáveis Carlos e Daniel, firmando com tal fornecedor as diretrizes do negócio, de forma a assegurar o abastecimento dos pontos que eles exploravam com segurança e habitualidade. Embora vinculados entre si e com Miguel de Oliveira, Carlos e Daniel, para ampliar a clientela, trataram de efetuar a venda em seus respectivos domicílios dos entorpecentes que o policial civil lhes assegurava o repasse, estabelecendo-se com dois pontos distintos de distribuição. Ainda com o propósito de maior difusão da ilícita mercadoria, Carlos e Daniel recrutaram, por sua exclusiva conta e risco, outros indivíduos, para que também a ofertassem, em outros locais, sobretudo em via pública, caso dos imputáveis Éverton Luiz Sartoretto (réu no processo criminal n° 015/2.07.0003165-2, em tramitação na 2a Vara Criminal de Gravataí/RS), Jonn Mateus da Conceição (réu no processo criminal n° 015/2.07.0002237-8, em tramitação na 2a Vara Criminal de Gravataí/RS) e Ricardo Moraes Severo (réu no processo criminal n° 015/2.07.0005402-4, em tramitação na 1a Vara Criminal de Gravataí/RS). Além de assegurar, com seus contatos, aos demais agentes, o abastecimento dos pontos que eles exploravam, o denunciado Miguel de Oliveira, prevalecendo-se de sua função pública, protegia os pontos de tráfico de drogas de Carlos e Daniel, localizados em suas residências, bem como lhes assegurava a continuidade e a lucratividade do negócio, fornecendo-lhes informações privilegiadas a respeito de possíveis investigações ou ações policiais, desviando a atenção dos demais agentes de repressão estatal e afastando traficantes concorrentes que procuravam se instalar nas imediações, com prisões e intimidações pessoais.

POSTAGENS DE SERGIO VIANNA