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terça-feira, 29 de novembro de 2011

CONCILIAÇÃO É A PALAVRA DE ORDEM NO JUDICIÁRIO

Este blog, tem como finalidade, êxpor as mazelas, do dia a dia, prejudiciais, de forma que possamos, nos defender ou auxiliar alguem com informações, baseadas em fatos, , fazem parte, nem cristo agradou, que dirá um mero leiloeiro... Sergio Vianna - Leiloeiro Oficial...

Extraído de: Conselho Nacional de Justiça

 Conciliação é palavra de ordem no Judiciário




Na solenidade de abertura da Semana Nacional de Conciliação, realizada no Rio de Janeiro, nesta segunda-feira (28/11), o ministro João Oreste Dalazen, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), iniciou, também, da Semana Nacional de Execução Trabalhista, que ocorre em paralelo ao evento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e conta com o apoio do órgão. O magistrado afirmou que execução é o principal ponto de estrangulamento no estoque de processos da Justiça do Trabalho. "Este ano, lançamos as bases de uma nova cultura: Justiça boa é a justiça realizada", destacou ele, ao enfatizar que "a tarefa do juiz só termina quando se consegue, de fato, dar a cada um o que é seu".



De acordo com o presidente do TST, a preocupação central da Justiça, hoje, é com a efetividade do processo. O panorama atual da execução trabalhista recrudesce ano a ano e provoca apreensão. Segundo divulgou, a taxa de congestionamento da execução trabalhista, no final de 2010, beirava 69%, o que significa dizer que apenas 31% do total de execuções iniciadas resultaram em solução efetiva. "Isso representa processos que envolvem mais de dois milhões de cidadãos", enfatizou.



O ministro disse ainda que a situação precisa ser combatida, motivo pelo qual, além da semana da execução fiscal, o TST está implantando o Banco Nacional de Devedoreds Trabalhistas, que vai catalogar todos os devedores. Também será realizado, ao longo desta semana, o primeiro leilão de bens penhorados pela Justiça do Trabalho, quando serão oferecidos bens em valores que totalizam R$ 1,8 bilhão.



A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT 1), desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, recordou que a prática da conciliação foi estabelecida desde a primeira constituição brasileira, está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e é um direito da população. "A conciliação faz parte de nossa vocação. É um principio processual; uma forma de atingir a justiça e a paz social. É nosso dever conciliar", afirmou.



Já a desembargadora Maria Helena Cisne, presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2), falou sobre a importância da prática da conciliação como pacificadora de conflitos humanos. "A gente vê revoltas e conflitos no mundo inteiro; é necessário que encontremos formas de solucioná-los. Muitos conflitos deságuam no Judiciário e nossa responsabilidade é resolvê-los. Para isso, temos marcadas cerca de cinco mil audiências durante a Semana de Conciliação. E isso, para nós, é muito gratificante", disse.



Já o presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebelo dos Santos, aproveitou a cerimônia para apresentar os projetos sociais que o Tribunal de Justiça do estado tem tocado; dentre eles, o Começar de Novo e o Justiça ao Jovem - em parceria com o CNJ - o Projeto Pró Surdo, de digitação, para pessoas portadoras de deficiência auditiva e o Justiça Itinerante. Em relação a este último, o desembargador anunciou a aquisição de um total de 15 ônibus para aproximar a Justiça do cidadão carioca e que terão nas audiências de conciliação. "O Poder Judiciário é responsável pela paz social. Como diz o poeta, temos que ir aonde o povo está", citando música de Milton Nascimento.



Após o encerramento da cerimônia oficial de abertura da Semana Nacional de Conciliação, os magistrados visitaram as salas de audiências onde ocorrerão as audiências de conciliação no Rio de Janeiro.
.nogara.com.brAssessoria para empresas em causas trabalhistas

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