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quarta-feira, 26 de outubro de 2011

QUEM DEVE FISCALIZAR E INVESTIGAR QUEM...

Este blog, tem como finalidade, êxpor as mazelas, do dia a dia, prejudiciais, de forma que possamos, nos defender ou auxiliar alguem com informações, baseadas em fatos, se observados, sempre consta nos. ocorrências e processos dos fatos narrados, divergencias ou rejeições, fazem parte, nem cristo agradou, que dirá um mero leiloeiro... Sergio Vianna - Leiloeiro Oficial....





quarta feira 26 de outubro de 2011.

LENDO O BLOG MAZELAS DO JUDICIARIO, CONFIRA UMA DAS MATERIAS CONFLITANTES, QUE ATE MESMOS OS MAIORAIS NÃO SE ENTENDEM QUE DIRÁ...

JUIZ DEVE SER INVESTIGADO NO SEU ESTADO



Juiz deve ser investigado no seu Estado, diz Cezar Peluso
FÁBIO BRANDT, DE BRASÍLIA - FOLHA.COM, 01/10/2011 - 18h00


O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Cezar Peluso, quer que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) priorize a fiscalização de corregedorias locais. Para ele, os órgãos de investigação internos dos tribunais locais são ineficientes e o CNJ poderia atuar para resolver o problema.
Segundo Peluso, o CNJ pode investigar juízes individualmente, mas deve dar mais atenção às corregedorias. O Conselho, de acordo com o ministro, não deve atuar em todos os casos porque essa ampla atuação tornaria as corregedorias locais ainda mais ineficientes.

"A tendência é, quando as pessoas percebem que o órgão [CNJ] está suscetível a receber tudo e a processar tudo, tendem a aumentar as denúncias perante o próprio órgão [o CNJ]. Ao invés de se dirigir às corregedorias locais, aos tribunais locais, vão passar a encaminhar [ao CNJ]", afirmou.

O presidente do STF falou sobre o assunto no programa "Poder e Política - Entrevista", do UOL e da Folha, conduzido pelo jornalista Fernando Rodrigues no estúdio do Grupo Folha em Brasília. A gravação ocorreu na sexta-feira (30).

Na entrevista, o ministro evitou comentar a declaração da corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, de que a redução de poder de investigação do CNJ pode levar à impunidade de "bandidos que estão escondidos atrás da toga".

Peluso também falou sobre o afastamento do colega Joaquim Barbosa do Tribunal, criticou a demora da presidente Dilma para nomear substituto para a vaga deixada por Ellen Gracie e respondeu perguntas sobre casos em aberto, como mensalão e Ficha Limpa.

A seguir, trechos em vídeo da entrevista de Cezar Peluso. Mais abaixo, vídeo com a íntegra da entrevista.

Presidente do STF afirmou que o Conselho Nacional de Justiça deve apurar se órgãos locais cumprem suas obrigações. Ele falou ao UOL e à Folha em 30 de setembro de 2011.

Reação da opinião pública e do Congresso faz com que o STF adie votação para limitar poderes do Conselho Nacional de Justiça, cuja atuação desagrada à magistratura. Adriana Nicacio - REVISTA ISTO É, N° Edição: 2186

30.Set.11 - 21:00

Atualizado em 26.Out.11 - 13:59

Instalado em junho de 2005 como um dos pontos essenciais da reforma do Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça assumiu a tarefa de aplicar sanções administrativas aos magistrados envolvidos em tráfico de influência e corrupção. Desde então, tem cumprido à risca seu papel e exatamente por isso passou a ser alvo da ira de alguns juízes.

Na quarta-feira 28, o Supremo Tribunal Federal reuniu-se para votar ação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que pretendia limitar os poderes do CNJ. Mas foi obrigado a recuar. Nos últimos dias, houve uma forte pressão da opinião pública e do Congresso em favor das decisões saneadoras do Conselho. Sem saída, o presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, capitulou. Disse que não havia clima para tomar a decisão e adiou a votação. “O presidente decidiu aguardar um esclarecimento maior da sociedade”, afirmou o ministro Marco Aurélio Mello.
A responsável pelo sinal de alerta sobre a investida do STF contra o CNJ foi a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon. Ao comentar a iniciativa da AMB na tentativa de limitar os poderes do Conselho de investigar magistrados, Eliana disse que esse era “o primeiro caminho para a impunidade da magistratura” e alertou para “gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga”. A declaração deixou indignados a direção da AMB e o ministro Cezar Peluso, que também preside o CNJ.
A reação corporativa do Judiciário não chega a surpreender. A magistratura nunca viu com bons olhos a atuação do Conselho Nacional de Justiça. Nos últimos seis anos, 49 magistrados foram punidos, entre eles 20 desembargadores, sendo que outros 15 acusados ainda respondem a processos na corregedoria do Conselho. Em novembro de 2010, a AMB ajuizou ação direta de inconstitucionalidade contra os processos disciplinares do CNJ. Antes de 2005, essa responsabilidade era das corregedorias dos tribunais. Mas elas adiavam ao máximo a apuração das denúncias, jogando com a prescrição, e não tornavam públicas as irregularidades cometidas por juízes, sempre a pretexto de manter imaculada a imagem da Justiça.

Até a quarta-feira 28, só três ministros do STF mostravam-se favoráveis à manutenção dos poderes do CNJ: Carlos Ayres Britto, Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa. Mas, diante das reações, o STF busca uma alternativa. O ministro Luiz Fux deve apresentar voto dando prazo limite para que as corregedorias locais tomem providências. Vencido o prazo, a corregedoria nacional teria carta branca para atuar.

Depois da celeuma que provocou, Eliana Calmon diz que só vai se manifestar quando o tema voltar ao STF. A corregedora, que também é ministra do STJ, não costuma se intimidar. Em 2006, assinou as ordens de prisão de todos os investigados da Operação Dominó, entre eles o presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Sebastião Teixeira Chaves, envolvido em esquema de desvio de verbas. “Ela é uma mulher decidida, valente”, elogia o procurador Alexandre Camanho, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República. A opinião pública também já fez sua escolha: está ao lado de Eliana Calmon. eiro Oficial


Postado por Sergio Vianna Leiloeiro - 26 outubro 2011

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