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CARTA DE DEMISSÃO DA SENHORA PRESIDENTE DA REPÚBLICA (11.05.2016)

Este blog, tem como finalidade, expor as mazelas, as quais convivemos em nosso dia a dia, sempre baseado em informações, divergências ou rej...

terça-feira, 25 de outubro de 2011

LEGISLAÇÃO SOBRE OPERAÇÕES POLICIAIS, QUANDO ADENTRAREM EM RESIDENCIAS, O QUE DIZ A LEI, O QUE PODE E O QUE NÃO PODE

Este blog, tem como finalidade, êxpor as mazelas, do dia a dia, prejudiciais, de forma que possamos, nos defender ou auxiliar alguem com informações, baseadas em fatos, se observados, sempre consta nos. ocorrências e processos dos fatos narrados, divergencias ou rejeições, fazem parte, nem cristo agradou, que dirá um mero leiloeiro... Sergio Vianna - Leiloeiro Oficial.....

SRS. LEITORES, VEJAM A ADVERSIDADE DO SISTEMA, O QUE IREMOS VER ABAIXO É NADA MAIS NADA MENOS QUE  UMA ABERRAÇÃO ENTRANHADA NO SISTEMA, PROVOCANDO MAZELAS, FAZENDO DOS ATOS SIMPLES ATOS CRIMINOSOS, O QUE VEREMOS ABAIXO SÓ ACONTECE, PORQUE EXISTE A OMISSÃO DAQUELES QUE DEVERIAM COBRAR E PUNIR COM MAIS RIGOR, QUEM FOI TREINADO PARA DEFENDER A SOCIEDADE E LEVA SEU TRABALHO DE OFÍCIO, COMO MAIS UM CASO, AGORA VOU DORMIR...


ALEM DA LEGISLAÇÃO, TEMOS DEPOIMENTOS DE POLICIAIS ABAIXO DE EXTREMA IMPORTANCIA, PARA CONHECIMENTOS GERAIS NO NOSSO DIA.



ENTRADA EM DOMICILIO NA ATIVIDADE POLICIAL, QUESTÕES LEGAIS...


Nesta postagem, vamos abordar a entrada em domícilio na atividade policial, procurando associar questões legais e operacionais. É preciso conhecer as leis e a doutrina jurídica para não extrapolarmos nossa competência legal e, consequentemente, incorrermos em ilícitos penais. Ressalta-se que o crime de invasão de domicílio vem geralmente acompanhado de outros, como tortura, abuso de autoridade e constrangimento ilegal.



dispositivos legais que tratam do assunto:

Constituição Federal

Art. 5º, inciso XI – A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

Código Penal

Art. 150 – Entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências:

Pena – detenção, de um a três meses, ou multa.

§ 1º – Se o crime é cometido durante a noite, ou em lugar ermo, ou com o emprego de violência ou de arma, ou por duas ou mais pessoas:

Pena – detenção, de seis meses a dois anos, além da pena correspondente à violência.

§ 2º – Aumenta-se a pena de um terço, se o fato é cometido por funcionário público, fora dos casos legais, ou com inobservância das formalidades estabelecidas em lei, ou com abuso do poder.

§ 3º – Não constitui crime a entrada ou permanência em casa alheia ou em suas dependências:

I – durante o dia, com observância das formalidades legais, para efetuar prisão ou outra diligência;

II – a qualquer hora do dia ou da noite, quando algum crime está sendo ali praticado ou na iminência de o ser.

§ 4º – A expressão “casa” compreende:

I – qualquer compartimento habitado;

II – aposento ocupado de habitação coletiva;

III – compartimento não aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade.

§ 5º – Não se compreendem na expressão “casa”:

I – hospedaria, estalagem ou qualquer outra habitação coletiva, enquanto aberta, salvo a restrição do n.º II do parágrafo anterior;

II – taverna, casa de jogo e outras do mesmo gênero.

Código de Processo Penal

Art. 240 – A busca será domiciliar ou pessoal.

§ 1º Proceder-se-á à busca domiciliar, quando fundadas razões a autorizarem, para:

a) prender criminosos;

b) apreender coisas achadas ou obtidas por meios criminosos;

c) apreender instrumentos de falsificação ou de contrafação e objetos falsificados ou contrafeitos;

d) apreender armas e munições, instrumentos utilizados na prática de crime ou destinados a fim delituoso;

e) descobrir objetos necessários à prova de infração ou à defesa do réu;

f) apreender cartas, abertas ou não, destinadas ao acusado ou em seu poder, quando haja suspeita de que o conhecimento do seu conteúdo possa ser útil à elucidação do fato;

g) apreender pessoas vítimas de crimes;

h) colher qualquer elemento de convicção.

§ 2º Proceder-se-á à busca pessoal quando houver fundada suspeita de que alguém oculte consigo arma proibida ou objetos mencionados nas letras b a f e letra h do parágrafo anterior.



Art. 241. Quando a própria autoridade policial ou judiciária não a realizar pessoalmente, a busca domiciliar deverá ser precedida da expedição de mandado.



Art. 242. A busca poderá ser determinada de ofício ou a requerimento de qualquer das partes.



Art. 243. O mandado de busca deverá:

I – indicar, o mais precisamente possível, a casa em que será realizada a diligência e o nome do respectivo proprietário ou morador; ou, no caso de busca pessoal, o nome da pessoa que terá de sofrê-la ou os sinais que a identifiquem;

II – mencionar o motivo e os fins da diligência;

III – ser subscrito pelo escrivão e assinado pela autoridade que o fizer expedir.

§ 1º Se houver ordem de prisão, constará do próprio texto do mandado de busca.

§ 2º Não será permitida a apreensão de documento em poder do defensor do acusado, salvo quando constituir elemento do corpo de delito.



Art. 244. A busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar.



O modo de proceder a busca domiciliar encontra-se disciplinada pelo Código de Processo Penal, conforme artigos que se seguem:

Código de Processo Penal

Art. 245. As buscas domiciliares serão executadas de dia, salvo se o morador consentir que se realizem à noite, e, antes de penetrarem na casa, os executores mostrarão e lerão o mandado ao morador, ou a quem o represente, intimando-o, em seguida, a abrir a porta.

§ 1º Se a própria autoridade der a busca, declarará previamente sua qualidade e o objeto da diligência.

§ 2º Em caso de desobediência, será arrombada a porta e forçada a entrada.

§ 3º Recalcitrando o morador, será permitido o emprego de força contra coisas existentes no interior da casa, para o descobrimento do que se procura.

§ 4º Observar-se-á o disposto nos §§ 2º e 3º, quando ausentes os moradores, devendo, neste caso, ser intimado a assistir à diligência qualquer vizinho, se houver e estiver presente.

§ 5º Se é determinada a pessoa ou coisa que se vai procurar, o morador será intimado a mostrá-la.

§ 6º Descoberta a pessoa ou coisa que se procura, será imediatamente apreendida e posta sob custódia da autoridade ou de seus agentes.

§ 7º Finda a diligência, os executores lavrarão auto circunstanciado, assinando-o com duas testemunhas presenciais, sem prejuízo do disposto no § 4º.



Art. 246. Aplicar-se-á também o disposto no artigo anterior, quando se tiver de proceder a busca em compartimento habitado ou em aposento ocupado de habitação coletiva ou em compartimento não aberto ao público, onde alguém exercer profissão ou atividade.



Art. 247. Não sendo encontrada a pessoa ou coisa procurada, os motivos da diligência serão comunicados a quem tiver sofrido a busca, se o requerer.



Art. 248. Em casa habitada, a busca será feita de modo que não moleste os moradores mais do que o indispensável para o êxito da diligência.



Art. 293. Se o executor do mandado verificar, com segurança, que o réu entrou ou se encontra em alguma casa, o morador será intimado a entregá-lo, à vista da ordem de prisão. Se não for obedecido imediatamente, o executor convocará duas testemunhas e, sendo dia, entrará à força na casa, arrombando as portas, se preciso; sendo noite, o executor, depois da intimação ao morador, se não for atendido, fará guardar todas as saídas, tornando a casa incomunicável, e, logo que amanheça, arrombará as portas e efetuará a prisão.

Parágrafo único. O morador que se recusar a entregar o réu oculto em sua casa será levado à presença da autoridade, para que se proceda contra ele como for de direito.



Art. 294. No caso de prisão em flagrante, observar-se-á o disposto no artigo anterior, no que for aplicável.



Da leitura desses dispositivos legais, infere-se que, na atividade operacional, o policial pode adentrar em domicílio alheio nas seguintes situações:

•Com o consentimento do morador

•Em caso de flagrante delito

•Num desastre, para prestar socorro

•Por determinação judicial, durante o dia

Legalmente falando, há mais duas possibilidades para entrada em domicílio:

•Em estado de necessidade

•Em estrito cumprimento do dever legal associado à circunstância que torna ou tornaria a ação policial legítima



Estudo das situações



a) Com o consentimento do morador - Se o morador autorizar a entrada na residência, logicamente que não existe o crime de invasão de domicílio. A situação é prevista pela Constituição Federal. Mas o interessante é registrar essa autorização por escrito, para resguardar a legalidade da ação. Eu criei um modelo de “autorização para entrada em domicílio”; clique aqui para ver.


b) Em caso de flagrante delito - O flagrante delito também afasta o crime de invasão de domicílio. Mas é preciso saber o que é flagrante delito (Artigos 302 e 303 do Código de Processo Penal)

Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:

I – está cometendo a infração penal;

II – acaba de cometê-la;

III – é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;

IV – é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.



Art. 303. Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.



Alguns doutrinadores entendem que só cabe a entrada em domicílio em caso de flagrante delito no flagrante direto, que é quando está acontecendo o crime (art. 302, inciso I). Tal entendimento se dá em razão do disposto no artigo 150, § 3º, inciso II, do Código Penal, que diz que não constitui crime a entrada ou permanência em casa alheia, a qualquer hora do dia ou da noite, quando algum delito está sendo ali praticado ou na iminência de o ser. Os outros casos de flagrante delito não foram contemplados por este artigo. Entretanto, há de se esclarecer que a Constituição Federal (art. 5º, inciso XI) não faz distinção; ela diz que é permitida a entrada em casa alheia em caso de flagrante delito, não mencionando se é apenas no flagrante direto.

O artigo 294 do Código de Processo Penal prescreve que se deve observar, em caso de flagrante delito, o disposto no artigo 293, no que for aplicável.

Art. 293. Se o executor do mandado verificar, com segurança, que o réu entrou ou se encontra em alguma casa, o morador será intimado a entregá-lo, à vista da ordem de prisão. Se não for obedecido imediatamente, o executor convocará duas testemunhas e, sendo dia, entrará à força na casa, arrombando as portas, se preciso; sendo noite, o executor, depois da intimação ao morador, se não for atendido, fará guardar todas as saídas, tornando a casa incomunicável, e, logo que amanheça, arrombará as portas e efetuará a prisão.

Parágrafo único. O morador que se recusar a entregar o réu oculto em sua casa será levado à presença da autoridade, para que se proceda contra ele como for de direito.



Art. 294. No caso de prisão em flagrante, observar-se-á o disposto no artigo anterior, no que for aplicável.



c) Num desastre, para prestar socorro - Situação que também autoriza a entrada em domicílio, haja vista que o bem maior a ser protegido é a vida. É prevista pela Constituição Federal.


d) Por determinação judicial, durante o dia - Esta situação cabe tanto em caso de busca e apreensão como em caso de prisão decorrente de mandado. É preciso observar o modo de proceder a entrada no domicílio, conforme dispositivos legais indicados acima.

(e) Estado de necessidade - É uma excludente de ilicitude, prevista pelo artigo 23 do Código Penal. Um exemplo dessa situação pode ocorrer quando, durante uma troca de tiros, o policial adentra numa casa para se abrigar.

Código Penal

Art. 23 – Não há crime quando o agente pratica o fato:

I – em estado de necessidade;

II – em legítima defesa;

III – em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.


Art. 24 – Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.



f) Estrito cumprimento do dever legal associado à circunstância que torna ou tornaria a ação policial legítima - Essa possibilidade de entrada em domicílio é muito pouco falada. Encontra previsão legal no Código Penal, numa combinação dos artigos 23, inciso III, e 20, § 1º.

Código Penal

Art. 23 – Não há crime quando o agente pratica o fato:

I – em estado de necessidade;

II – em legítima defesa;

III – em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.



Artigo 20, § 1º – É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo.



Dou alguns exemplo dessa possibilidade.




Durante patrulhamento a pé num logradouro público, um cidadão, desesperado, informa a uma dupla de policiais que um homem está tentando matar uma mulher dentro de uma casa. Os policiais se aproximam da casa e ouvem gritos de socorro. Pensam: “Entrar ou não entrar?”. Em vista do dever de proteger a sociedade, mesmo com o sacrifício da própria vida, decidem entrar e, para surpresa, constatam que tudo não passou de um grande equívoco, pois na casa estava acontecendo um ensaio de uma peça de teatro, e o cidadão que lhes informou sobre o fato era um portador de enfermidade mental.

Uma equipe de policiais do Tático Móvel recebem informações de que um indivíduo estaria cultivando pés de maconha num apartamento. Ao chegar nas próximidades do prédio, avistam, na janela do apartamento do suspeito, um vaso contendo uma planta de formato e cor semelhantes a um pé de maconha. O suspeito, vendo as viaturas policiais, começa a destruir a planta. As circunstâncias descritas evidenciam a veracidade da denúncia, razão pela qual os policiais adentram no apartamento e encontram 02 (dois) pés de uma planta semelhante à maconha.

No segundo caso, mesmo se a denúncia não fosse confirmada, os policiais não teriam cometido nenhum ilícito, pois agiram no estrito cumprimento do dever legal em vista de circunstâncias plenamente justificáveis, baseadas em fundadas suspeitas, que, se confirmadas, tornariam a ação legítima.


Por fim, quero frisar que a jurisprudência sobre o tema se dobra aos ensinamentos de Paulo Lúcio Nogueira:

O Direito constitucional de inviolabilidade domiciliar não se estende a lares desvirtuados, como casas de tolerância, locais ou pontos de comércio clandestino de drogas ou de aparelhos subversivos, cassinos clandestinos, etc. A casa é asilo inviolável do cidadão, enquanto respeitadas suas finalidades precípuas de recesso do lar, pois, desvirtuado esse sentido domiciliar, pelo seu mau uso, deixa de merecer a tutela constitucional e mesmo a penal.

Dessa forma, quem emprega a própria casa para para fazer dela instrumento para acobertar, praticar ou facilitar o cometimento de delitos, não terá a tutela constitucional protetiva inerente ao domicílio, que por certo não está à disposição do crime.

fonte: http://www.universopolicial.com


Outros Artigos

•NOVA LEI SOBRE A PRISÃO EM FLAGRANTE – LEI 12.403/2011

DEPOIMENTOS***
Parabéns Paulo Souza pelo tópico. Muito interessante e certamente útil para aqueles que percebem o lado mais técnico da atuação na rua. Alguns, infelizmente, vão “nas tora”, como dizem por ai.



Sou Gtopiano há qse 5 anos e nunca, eu disse, NUNCA respondi por algum tipo de abuso, mesmo sabendo que isso é inerente à nossa função, principalmente do policial que não foge do perigo, justamente por dar atenção às normas jurídicas.

Sobram duras prisões, intensos acompanhamentos – embarcados e desembarcados, imobilizações e repelidas agressões, porém sempre busco junto à minha guarnição justificar tudo isso em uma das excludentes de ilicitude , assunto este que você poderia em breve tratar por aqui.

DEPOIMENTO DE UM POLICIAL*

Em flagrante geralmente guarnição a tres componentes não há temp de fazer essa parte burocrática sei que necessária. Porém em determinadas de risco onde a PMDF não tem apoio da comunidade que muitas vezes tem que apoiar mesmo que obrigada por ameaças posteriores dos autores dos crimes. Isso é muito bonito porém deve funcionar talvez no plano piloto, ou em paises desenvolvidos pois em areas como planaltina se você for tentar documentar essa autorização você correo risco de alvejado ou deixar o bandido fugir pelos fundos da residencia. É melhor prender primeiro e depois colocar na ocorrencia que a ivasão estava fundamentada no flagrante.

Estamos no Brasil onde os bandidos tem prioridade sobres o estado representado pela PMDF que é pressionada pelos oficiais, imprensa, delegacia de policia, e depois pelo ministério publico, juizes e o pior a PMDF nessas ocasiões só te entregam o ofício e falam assim “se vire”. Muitas vezes você não lembra nem da ocorrencia dependendo do tempo da mesma. O certo é vir anexo ao oficio a ocorrencia pra voccê não ser pêgo de surpresa. Já fui depor em foros muitas pensando que fosse uma ocorrencia e na hora era outra.

Cuidado não temos apoio nem juridico nem moral.



Responder SGT

Publicado 28 abril 2011 em 13:15

Nós policiais do Plano Piloto temos muito menos apoio da sociedade do que vocês policiais que trabalham em áreas de risco, aonde vocês trabalham a maioria da população vê os policiais militares como salvação da bandidagem, já em nossa área a população nos vê como meros empregados do Estado.

E nós não fazemos o que vocês fazem primeiro por ser ilegal e segundo porque as pessoas que moram na nossa área têm conhecimento, sabem o que é lei, e sabem o que abuso de autoridade e invasão a domicílio. As vezes perdemos realmente os elementos após entrarem em suas residências, mas como diz nosso amigo de GTOP 21 Sgt Alberto Oliveira “galinha de casa a gente não corre atrás”.


DEPOIMENTO DE UM POLICIAL**
Não estou defendendo vagabundo, quero que o companheiro entenda que realmente é frustrante ás vezes percebermos que a bandidagem em nosso país tem muitos direitos, muitos mesmo, enquanto o trabalhador só deveres, mas temos que tomar cuidado, pois além de todos os riscos da profissão temos uma família em casa e de nada adianta o bandido preso e nós respondendo por uma prisão ilegal ou uma invasão a domicílio.

Abraço,

SGT

COMENTÁRIO: EXEMPLO QUE SE ENCAIXA COMAS ATITUDES  DO DELEGADO ARTHUR RALDI, USA O SISTEMA E FALSIFICA E ADULTERA AS OCORRÊNCIAS COM FALSOS RELATÓRIOS, EM OUTRAS PALAVRAS, ATENTA CONTRA A JUSTIÇA...

Responder jose elizeu

Publicado 28 abril 2011 em 15:11

Concordo plenamente contigo. Cada caso é um caso cidades como planaltina onde vive-se uma guerra civil, onde você adentra locais de altissimo risco, entendendo que você não é bem vindo tanto pelos moradores dominados pelos traficantes. Você tem milésimo de segundo pra decidir em atirar ou levar um tiro nas ruelas de bairros onde não havia nem asfalto. Total pobreza onde o estado só entra através de algumas equipes da PMDF, que vão quase que por questão de honra. Colocando quase que tudo em risco tanto a vida como o proprio emprego. Aqui você não tem essa opção de deixar o bandido ir embora pois ele não abre, e se você for pensar que galinha de casa não se corre atrás é verdade mais depende do tipo de bandido. Mais de qualquer forma é imprescidivél que atuemos dentro da legalidade, porém é importante colocar-mos na cabeça que tudo depende. Cada ocorrencia é diferente e hoje estou já em fase de desaceleração inclusive devido a atos administrativos eu fiquei fora da PMDF por um ano e após não consegui retornar pra planaltina por falta de vagas e estou em uma outra unidade trabalhando na rua e vêjo que é muito diferente você trabalhar no combate direto em cidades tão proximas e serviços tão diferentes.

Cada caso é um caso as decisões tem que ser definitivas e individuais e rápidas.

Responder Alberto Oliveira

Publicado 29 abril 2011 em 10:15

Caro Elizeu, creio que vc é desses poiciais que terminam o serviço e vão pra casa descançar ou pro “FREVO”, como dizem por aí. Não tem o habito de acompanhar as ocorrencias policiais no DF. No Plano Piloto as ocorrências são tão e mais complexas como as das satélites, até porque, os meliantes que atuam por aquí, são oriundos das satélites e ou entorno, só pra seu conhecimento, no ano de 2010 foram cinco ocorrências com incidência de confronto que acabaram em troca de tiros entre policiais e meliantes, e em todas elas os policiais levaram a melhor e te digo de conhecimento que em nenhuma cidade satélite aconteceu a quantidade de confrontos como aconteceu no PP e te falo com conhecimento de causa, pois estou sempre em contato com os outros GTOPIANOS de todas as UMPs e também com os amigos do CHOQUE URBANO de GO. Sabemos que não dá tempo de se agir burocraticamente, a intenção é apenas orientar ao policial para que saiba o que está fazendo e se faze-lo fora do que diz a lei saber como responder. Não é dificil de ouvirmos relatos de policiais que se excedem e depois ficam sem dormir e peocupados porque poderão responder ou ser condenados por seus abusos. Caro amigo, a importância do conhecimento é fundamental para que o policial saiba se defender e ao contrário do que você pensa nós do Plano Piloto somos enérgicos, disse enérgicos e não truculentos, nas ocorrencias, só pro seu governo minha guarnição abordou uma Pajero dentro dos conformes, mãos na cabeça, revista pessoal, tudo dentro do que manda as normas internacionais, digo normas internaiscionais porque nelas constam o direito que eu como representante do Estado tenho de impedir o direito de ir e vir das pessoas, podendo até se for o caso coloca-la de joelos ou deitadas sobre o solo, mas como disse, abordamos os oculpantes do carro, usamos as técnicas de abordagem táticas e após a abordagem pessoal identificamos o proprietário do veículo como sendo um Ministro do TST e sabe o que aconteceu? Nada, porque estavamos paudados no que diz as normas de abordagem e sabiamos o que estavamos fazendo, essa meu caro é a diferença em fazer na “TORA” e fazer respaudado pela legislação, saber esclarecer quando perguntado porque fez tal procedimento e não dizer fiz porque quiz . A minha equipe é dividida em duas guarnições de GTOP, uma é mais moderada e legalista e a outra é mais P. louca mas também legalista, uma é o freio da outra e isso é o que faz com respondemos mas não sejamos condenados, pois sabemos o que fazemos e como fazemos, ah, dos cinco confronto armado que te falei, minha equipe participou de dois onde dois meliantes foram pro “SACO” e estamos à frente de muitas guarnições das satélites em apreensões de drogas, armas, furtos/roubos divérsos entre outros. E pra terminar deixo o meu curriculo; 24 anos de serviço de Radio Patrulhamento divididos em serviços prestados no Gama, Santa Maria, Recanto das Emas, em todas as cidades do DF e algumas do Entorno quando trabalhava no PATAMO e a 4 anos no GTOP21, várias trocas de tiro durante esses anos de serviço e alguns meliantes tombados ou feridos, e vários detidos.

Mas essas são apenas pequenas contribuições do que já fiz em prol da população. E posso te dizer que se enganam ou não sabem o que dizem quem falam que o trabalho policial no PP é mais simples.



Responder Paulo Souza

Publicado 29 abril 2011 em 11:15

Caro Elizeu, caso as cidades que vc cita que são tão próximas e as ocorrências são diferentes sejam PLANALTINA e SOBRADINHO estou plenamente acorde com vc. Trabalhei 07 (sete) anos nas ruas de PLANALTINA e tinha uma visão errônea das ocorrências do PLANO PILOTO até que foi trabalhar na área do Lago norte onde a freqüência de comunicação é mesma da ASA NORTE. Fiquei surpreso ao acompanhar pelo radio as ocorrências da ASA NORTE; na nossa modesta opinião o Adalberto Oliveira tem razão ao afirmar que as ocorrências do PLANO PILOTO são tão complexas quanto às das SATÉLITES.



Abraço!



Responder jose elizeu

Publicado 29 abril 2011 em 13:36

Concordo.

Continuo dizendo toda ocorrência é diferente uma da outra. Porém na discussão em que se criou um modelo de autorização pro dono da residência autorizar a entrada da guarnição. Aqui em planaltina no pombal por exemplo o meliante vai esperar voce preencher a autorização? Ou vai fugir pelos fundos, como você vai conseguir cercar a quadra se estiver a tres componentes?.



Responder Paulo Souza

Publicado 29 abril 2011 em 16:48

Na mimha modesta opinião tambem discordo desse procedimento de pedir autorizão para adentrar em residencia seja documentada ou não, nos policiais não podemos nos dar o luxo agir com duvidas, desterte, aconselho que o policial só aja quando tiver plena certeza da legalidade e legitimidade da ação. NA DUVIDA NÃO ULTRAPASSE!



Grande abraço.

Responder jose elizeu

Publicado 29 abril 2011 em 13:28

Caro Alberto.

Quanto ao seu manifesto quanto ao meu procedimento, é um mero prconceito, que eu não vou considerar tendo em vista você não me conhecer e vice-versa.

Ví o seu desabafo, notei também que você sempre trabalhou a comando. Ou seja é mais fácil você ir pra uma abordagem no plano piloto como disse que vão com duas equipes. Quero ver você vir abordar pessoas drogadas em locais de alto risco real, em que os elementos simplismente não obedecem as ordens de descer do veiculo por exemplo,por estarem drogados, e o pior guarnição a três componentes, pois as outras vtrs geralmente estão em ocorrências, em locais longe, e até ai no plano piloto DCA, . Você disse que abordou um ministro do TST, isso é normal pois lidar com autoridades é muito mais fácil do que lidar com elementos violentos drogados. Você querer me dizer que o plano piloto é mais perigoso do que a satelite é no minimo falta de conhecimento operacional e não internacional. Pra seu conhecimento trabalhei muito tempo no plano piloto e não adianta a minha experiencia você poderá um dia alcançar. Tudo que você relatou no seu desabafo eu já vivi. Mas já que você iniciou a discussão tem que abrir espaço também pra controvérsia. Enquanto ai você aborda ministros, desembargador, etc… Aqui abordamos assaltantes de banco, homicidas, traficantes, fugitivos etc…

Uma abraço sei que continuaremos a discussão espero que seja proveitosa.

Responder jose elizeu

Publicado 29 abril 2011 em 14:10

Se eu for acompanhar as ocorrências geradas todos os dias não terei vida social. Eu sei dividir as coisas e não misturá-las, não quer dizer que estando eu de folga não irei agir. Porém a parte profissional não comento em casa nem com amigos sou discreto. Porém quando surge um espaço desses temos que discutir e trocar idéias.

Abraços.

Responder Alberto Oliveira

Publicado 29 abril 2011 em 10:39

Caro Elizeu, creio que vc é desses poiciais que terminam o serviço e vão pra casa descançar ou pro “FREVO”, como dizem por aí. Não tem o habito de acompanhar as ocorrencias policiais no DF. No Plano Piloto as ocorrências são tão e mais complexas como as das satélites, até porque, os meliantes que atuam por aquí, são oriundos das satélites e ou entorno, só pra seu conhecimento, no ano de 2010 foram cinco ocorrências com incidência de confronto que acabaram em troca de tiros entre policiais e meliantes, e em todas elas os policiais levaram a melhor e te digo de conhecimento que em nenhuma cidade satélite aconteceu a quantidade de confrontos como aconteceu no PP e te falo com conhecimento de causa, pois estou sempre em contato com os outros GTOPIANOS de todas as UMPs e também com os amigos do CHOQUE URBANO de GO. Sabemos que não dá tempo de se agir burocraticamente, a intenção é apenas orientar ao policial para que saiba o que está fazendo e se faze-lo fora do que diz a lei saber como responder. Não é dificil de ouvirmos relatos de policiais que se excedem e depois ficam sem dormir e peocupados porque poderão responder ou ser condenados por seus abusos. Caro amigo, a importância do conhecimento é fundamental para que o policial saiba se defender e ao contrário do que você pensa nós do Plano Piloto somos enérgicos, disse enérgicos e não truculentos, nas ocorrencias, só pro seu governo minha guarnição abordou uma Pajero dentro dos conformes, mãos na cabeça, revista pessoal, tudo dentro do que manda as normas internacionais, digo normas internaiscionais porque nelas constam o direito que eu como representante do Estado tenho de impedir o direito de ir e vir das pessoas, podendo até se for o caso coloca-la de joelos ou deitadas sobre o solo, mas como disse, abordamos os oculpantes do carro, usamos as técnicas de abordagem táticas e após a abordagem pessoal identificamos o proprietário do veículo como sendo um Ministro do TST e sabe o que aconteceu? Nada, porque estavamos paudados no que diz as normas de abordagem e sabiamos o que estavamos fazendo, essa meu caro é a diferença em fazer na “TORA” e fazer respaudado pela legislação, saber esclarecer quando perguntado porque fez tal procedimento e não dizer fiz porque quiz . A minha equipe é dividida em duas guarnições de GTOP, uma é mais moderada e legalista e a outra é mais P. louca mas também legalista, uma é o freio da outra e isso é o que faz com respondemos mas não sejamos condenados, pois sabemos o que fazemos e como fazemos, ah, dos cinco confronto armado que te falei, minha equipe participou de dois onde dois meliantes foram pro “SACO” e estamos à frente de muitas guarnições das satélites em apreensões de drogas, armas, furtos/roubos divérsos entre outros. E pra terminar deixo o meu curriculo; 24 anos de serviço de Radio Patrulhamento divididos em serviços prestados no Gama, Santa Maria, Recanto das Emas, em todas as cidades do DF e algumas do Entorno quando trabalhava no PATAMO e a 4 anos no GTOP21, várias trocas de tiro durante esses anos de serviço e alguns meliantes tombados ou feridos, e vários detidos.

Mas essas são apenas pequenas contribuições do que já fiz em prol da população. E posso te dizer que se enganam ou não sabem o que dizem quem fala que o trabalho policial no PP é mais simples.

E como diz o amigo Aderivaldo “Juntos somos mais fortes”.

Um abraço.

SGT Alberto Oliveira.



Responder jose elizeu

Publicado 29 abril 2011 em 14:12

Ainda bem que você disse “creio”.

Responder Alberto Oliveira

Publicado 28 abril 2011 em 10:33

É Paulo, infelizmente ou felizmente os juizes analizam a letra fria da lei e isso na maioria das vezes acaba com a soltura dos acusados por falta de provas, provas forjadas, ou insuficiente.

Cabe ao policial ter tino na hora de lavrar o flagrante, as denúcias anônomas são de certa forma aceitas, porém tem que se haver uma investigação sobre a denúcia. Porém o policial poderá dar o flagrante e ao invés de falar em denúcia anônima poderá relatar que viu um movimento estranho no local e que ao se aproximar os individuos se esconderam o que fez com que o policial adentrasse ao recinto, detesse os envolvidos e conseguisse apreender drogas e armas. Os “pebas”se utilizam de subterfúgios para se livrar da prisão e os policiais também têm que usar desses artificios, que de certa forma não é ilegal, pois não estará plantando provas



Responder Paulo Souza

Publicado 28 abril 2011 em 15:20

Muito inteligente vossa percepção da atividade policial Adalberto. Venho tentando incutir na cabeça dos nossos colegas que temos que sermos malandros (no bom sentido), infelizmente alguns têm preconceito contra policiais legalistas, técnicos e éticos. Nessa sentença que circula na internet, os policia civil, cometeram alguns pecados alem desse que você citou. Eles fizeram constar no flagrante que pediram autorização para adentrar no local o que restou desmentido na fase processual. Na nossa modesta opinião os policia civil deram mole em fazer constar que pediram autorização para adentrarem no local, seria mais inteligente terem feito consignar no auto de prisão em flagrante o que você sugeriu, visto que é plenamente compatível com a situação.



Abrço!



Responder Alberto Oliveira

Publicado 29 abril 2011 em 10:43

É isso mesmo Paulo. A “malandragem” aí nào significa plantar provas ou forjar a ocorrência, é só um pretexto para dar legitimidade, já que uma denúcia anônima tem que ser antes investigada.

Um abç e continue nós auxiliando.

SGT Alberto Oliveira.

Responder Daniel Wanderson

Publicado 28 abril 2011 em 09:27

Quero parabenizar o autor pela colocação do assunto e pela contribuição ao serviço policial, uma vez que toda e qualquer informação que dê amparo ao serviço do policial no do dia-a-dia pode contribuir para que o serviço seja realizado dentro da legalidade e com a maior eficiência possivel.



Responder SGT

Publicado 28 abril 2011 em 10:14

Obrigado Daniel, além do dia-a-dia do policial sempre é interessante postar essa parte legal do nosso serviço. E se você quiser sugerir algum tópico relacionado ao nosso serviço manda pra gente. Temos policiais com excelente conhecimento jurídico que colaboram com o site como o Paulo Souza (que comenta este artigo).

Grande abraço,

SGT

Responder Paulo Souza

Publicado 28 abril 2011 em 02:36

f) Estrito cumprimento do dever legal associado à circunstância que torna ou tornaria a ação policial legítima.



Conceituo a situação descrita na alínea f) como: ESTRITO CUMPRIMENTO DE DEVER LEGAL PUTATIVO.



Circula na internet uma sentença em que um juiz de 1ª grau absolveu dois acusados por trafico de drogas e posse irregular de armas de fogo de uso permitido, considerando a TEORIA DOS FRUTOS DA ARVORE ENVENENADA – provas conseguidas por meios ilícitos -, porque policiais civis adentraram ao local onde a droga e as armas eram guardadas e conseguiram o flagrante acostados numa denuncia inqualificada – DENUNCIA ANONIMA -. Para o magistrado os policiais adentram no local de maneira ilegal o que teria contaminado os frutos (provas) produzidos pela ação ilegal.



Para policiais militares devem ser considerados os seguintes dispositivos do código penal militar:



Art. 9º Consideram-se crimes militares, em tempo de paz:



II – os crimes previstos neste Código, embora também o sejam com igual definição na lei penal comum (…)



Art. 226. Entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências:



Paulo Souza, soldado de policia militar do Distrito Federal e cientista da atividade policial preventiva e de repressão imediata.



POSTAGENS DE SERGIO VIANNA