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CARTA DE DEMISSÃO DA SENHORA PRESIDENTE DA REPÚBLICA (11.05.2016)

Este blog, tem como finalidade, expor as mazelas, as quais convivemos em nosso dia a dia, sempre baseado em informações, divergências ou rej...

domingo, 2 de outubro de 2011

FUNÇÃO JUDICIAL - HELY LOPES MEIRELLES - DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO

Este blog, tem como finalidade, êxpor as mazelas, do dia a dia, prejudiciais, de forma que possamos, nos defender ou auxiliar alguem com informações, baseadas em fatos, se observados, sempre consta nos. ocorrências e processos dos fatos narrados, divergencias ou rejeições, fazem parte, nem cristo agradou, que dirá um mero leiloeiro...






HELY LOPES MEIRELLES - DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO


- A função precípua do Poder Judiciário é a aplicação coativa da lei aos litigantes (função judicial).

- O Poder Estatal é uno e indivisível.

- Governo é a resultante da interação dos três Poderes de Estado - Legislativo, Executivo e Judiciário - como a administração o é em todos os órgãos desses Poderes.

- A nossa atual Constituição da República, do ponto de vista formal, é mal-redigida, assistemática e detalhista; a redação é confusa, a matéria é distribuída sem sistema, encontrando-se o mesmo assunto em vários capítulos, e desce a detalhes impróprios de texto constitucional.

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